Empresário fica em silêncio e responde apenas ao relator na CPMI do INSS

Após responder às perguntas feitas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti declarou que permanecerá em silêncio pelo restante de seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta segunda-feira (6).

“O Fernando vai permanecer, a partir de agora, em silêncio. Não vai dizer sim ou não”, afirmou o advogado de Cavalcanti, Thiago Machado.

O empresário, ex-sócio do advogado Nelson Willians — um dos investigados no esquema de descontos irregulares em mensalidades de associações de aposentados e pensionistas — foi alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura fraudes em descontos nas aposentadorias e pensões do INSS.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux garantiu a Cavalcanti o direito de não responder perguntas que possam incriminá-lo.

Logo no começo do depoimento, por volta das 16h30, o empresário negou participação no esquema de desvios. Disse que não é “laranja” nem beneficiário do esquema, e desconhecer as ações ilícitas de Nelson Willians e Maurício Camisotti.

Willians é conhecido por seu escritório de advocacia e por ostentar luxo nas redes sociais, atuando com Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontados como operadores do esquema corrupto.

“Meu conhecimento sobre a relação entre eles limita-se a empréstimos com contratos vigentes. Nunca tive envolvimento direto ou recebi benefícios do esquema. Sempre atuei como gestor, e meus rendimentos foram compatíveis com minhas funções e estilo de vida”, declarou.

Patrimônio

A PF apreendeu mais de 20 veículos de luxo de propriedade de Cavalcanti, entre eles uma Ferrari avaliada em cerca de R$ 4,5 milhões, uma réplica de carro de Fórmula 1 e diversas motocicletas. Os veículos foram recolhidos em um shopping de Brasília um dia antes da deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril do ano passado.

“Não há qualquer investigação que aponte fraude envolvendo o INSS contra Fernando Cavalcanti. Os veículos são registrados em nome da minha empresa, adquiridos licitamente, alguns ainda financiados — como a Ferrari, cujo pagamento está previsto para terminar em 2027. Em Brasília, é comum guardar carros em estabelecimentos comerciais”, explicou o advogado.

Além dos automóveis, relógios sofisticados e uma adega com vinhos avaliados em mais de R$ 7 milhões também foram apreendidos na residência do empresário.

Questionado sobre o crescimento patrimonial, Cavalcanti relatou que, antes de integrar o escritório de Nelson Willians em 2017, trabalhava na Assembleia Legislativa de São Paulo como assessor parlamentar, recebendo pouco mais de R$ 5 mil e possuindo patrimônio inferior a R$ 100 mil naquela época.

“Meu patrimônio está declarado no imposto de renda, mas prefiro não detalhar aqui”, respondeu.

Alfredo Gaspar rebateu, citando movimentações financeiras milionárias entre Cavalcanti, Nelson Willians e Maurício Camisotti.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), opinou que a defesa de Cavalcanti está utilizando a comissão para construir sua estratégia jurídica.

“Impossível explicar como alguém, saindo de São Paulo sob suspeita, com salário modesto, consegue acumular patrimônio bilionário em veículos, adegas e estilo de vida luxuoso. As quebras de sigilo e as movimentações financeiras indicam que ele é parte do esquema”, afirmou.

O senador ainda declarou que a PF investiga Cavalcanti como possível ‘laranja’, com indícios de que seu patrimônio declarado dificilmente justifica os bens apreendidos.

Máfia

Carlos Viana classificou o grupo como uma quadrilha envolvida com políticos, servidores públicos e outras autoridades, que tomaram o controle da Receita Federal por meio de corrupção.

“Essa organização corrompeu servidores, atravessou governos e mantinha facilidades para entrar no Senado e na Câmara, além de fazer doações eleitorais. O modus operandi demonstra que eles se sentiam impunes, mantendo riqueza oculta para sustentar uma vida de milionários”, declarou.

O senador aguarda retorno do ministro do STF André Mendonça sobre o pedido da CPMI para ouvir Maurício Camisotti, que tem habeas corpus para não depor.

“Camisotti é fundamental para esclarecer o funcionamento do esquema que desviou recursos da previdência. Esperamos uma resposta esta semana e, se necessário, farei nova visita ao STF”, completou.

Uma das associações investigadas na operação é a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), supostamente controlada por laranjas ligados a Maurício Camisotti. As contribuições dos associados subiram de R$ 135 em 2021 para R$ 14,9 milhões em 2022 e atingiram R$ 91 milhões em 2023.