Empresários aguardam com otimismo mudanças no vale-alimentação

Pequenos e médios empresários do setor de alimentação receberam com otimismo e cautela o novo decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova regra limita as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, permite o uso de múltiplas bandeiras nos cartões e fomenta maior competição no setor.

A Agência Brasil conversou com responsáveis por quatro estabelecimentos no Rio de Janeiro, onde a maioria das vendas é realizada via tíquetes-refeição. As taxas atualmente pagas pelos comerciantes variam de 3,5% a 9%, conforme a operadora.

A maioria dos entrevistados desconhecia o decreto, mas vê a medida como uma possível redução de custos e maior liberdade na escolha das bandeiras aceitas. Contudo, alguns empresários permanecem cautelosos, temendo que as operadoras compensassem a limitação das taxas com cobranças adicionais, como a taxa de antecipação de crédito, que é fundamental para negócios com margem apertada.

Custos e expectativas

No restaurante Sol Gastronomia, na Lapa, o empresário Edmílson Martins Rocha informa que paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas feitas via vale-refeição. Ele oferece um desconto de 5% a clientes que optam por pagamento em dinheiro ou Pix. Para ele, caso as taxas realmente caiam, o impacto seria positivo.

“Se pagarmos menos, é ótimo. Isso pode reduzir o preço da comida — bom para o cliente e para o restaurante. Aqui, a maioria paga com vale-refeição; uma taxa elevada acaba prejudicando nosso negócio”, explica Rocha.

Na doceria Gulosinho, de Weksson Araújo, que está no mercado há apenas 11 meses, foram aderidas apenas três bandeiras, devido aos altos custos das demais.

“Há bandeiras que nem aceitamos porque, além da taxa alta, cobravam uma taxa de adesão. Por isso, escolhemos apenas as três bandeiras mais populares”, relata Araújo, que também ressalta a volatilidade dos preços dos ingredientes como o chocolate.

“Qualquer tipo de redução nos custos seria muito bem-vinda, pois poderíamos ajustar nossos gastos”, completou.

Na Padaria Araucária, localizada no centro do Rio, o proprietário Sérvulo Júnior, que emprega 40 pessoas, disse pagar taxas entre 3,5% e 9%. Ele avalia a iniciativa como promissora, porém considera cedo para avaliar os efeitos completos.

“A redução para cerca de 3,6% e a entrada de novos concorrentes seriam excelentes. Se conseguimos pagar 2,8%, seria ainda melhor”, afirmou.

Já Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, também na Lapa, apresenta uma visão mais cautelosa. Ele diz que os contratos com operadoras mudam as taxas com frequência e critica a falta de transparência das cobranças.

“Antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro; hoje, é o contrário. Com as taxas, perdemos cerca de 7% do faturamento mensal”, relatou.

Nenhum dos entrevistados planeja reduzir os preços ao consumidor diretamente por causa do decreto, prevendo que eventuais economias serão usadas para reservas financeiras ou pagamento de dívidas, devido à instabilidade dos custos dos insumos.

Setor dividido

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais operadoras como Alelo, Pluxee, Ticket e VR, criticou o decreto. Em comunicado, disse que a medida pode enfraquecer a fiscalização e possibilitar mau uso dos recursos destinados à alimentação.

A ABBT alerta ainda que a limitação das taxas pode diminuir a competitividade e impor prazos irrealistas para adaptação dos contratos, e questiona a ausência de estudos que comprovem benefícios para os consumidores finais.

Em contraste, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, avaliando que o decreto traz novo ânimo ao PAT. João Galassi, presidente da Abras, destacou que atualmente existem 17 tipos de taxas e tarifas que encarecem o sistema.

“Com a nova regulamentação, teremos maior previsibilidade e menos intermediários”, afirmou.

A Abras também acredita que as mudanças vão estimular a concorrência e diminuir a concentração de mercado entre as operadoras.

Perspectivas

O governo, com a atualização do PAT, visa garantir mais transparência e competitividade no sistema de vales alimentação e refeição. Espera-se que o limite de 3,5% nas taxas e o uso combinado de diversas bandeiras proporcionem mais opções e custos reduzidos para estabelecimentos e trabalhadores.

O novo modelo pode gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Estima-se que a economia média por trabalhador seja de aproximadamente R$ 225 ao ano, com custos menores e maior concorrência entre as operadoras, beneficiando supermercados, bares e restaurantes. Há a esperança de que essas reduções sejam repassadas aos consumidores.

A interoperabilidade entre as bandeiras, principal mudança para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, deverá ser implementada em até um ano. As redes terão esse prazo para adaptar seus sistemas e aceitar cartões de qualquer bandeira, aumentando a praticidade para os usuários.