Empresários reclamam de burocracia para abrir negócios no DF

Há muitas dificuldades para abrir negócios no Distrito Federal. A barreira aparece logo no primeiro passo formal: o contrato social da empresa. Sem o registro, o empreendedor não segue os demais trâmites burocráticos exigidos porque não tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nem a inscrição estadual. O documento é expedido pela Junta Comercial, que, no caso do DF, é a única federalizada do país — as demais pertencem aos estados. Segundo informações da Câmara dos Dirigentes Lojistas local (CDL-DF), a média para conseguir o registro está em 40 dias. Mas há casos de mais de três meses para conseguir resolver os trâmites no órgão. Em outras regiões do Brasil, como Minas Gerais, o processo demora, em média, seis dias. A Junta local contesta e diz que o prazo médio é de cinco dias.

O excesso de burocracia, a falta de compromisso com prazos, a ausência de parâmetros de procedimentos e de exigências documentais são apontados pelos empresários como os motivos para o órgão ter se tornado uma pedra no sapato do setor produtivo. Cabe à Junta também o registro de todas as alterações societárias. Empresários reclamam que a morosidade brasiliense vai de encontro à corrente de facilitar a abertura de novos negócios no país. Em outubro do ano passado, o DF virou o piloto de uma lei que simplifica o nascimento de pequenas empresas. A norma busca diminuir o período de 120 para cinco dias, em relação aos empreendimentos de baixo risco, o que corresponde a 90% das atividades desenvolvidas na capital.

As entidades representativas do comércio local, como a CDL-DF, o Sindicato do Comércio Varejista e a Federação do Comércio, informaram que recebem dos associados constantes reclamações sobre as dificuldades na Junta Comercial. “Em Brasília, a gente toma trancos da burocracia, não da crise econômica”, critica Álvaro Silveira Júnior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF. Na análise do mandatário do Sindivarejista, Edson de Castro, o tempo perdido na papelada é prejuízo para o comerciante. “A primeira coisa que o empresário faz ao abrir uma empresa é ir atrás do espaço. Depois de conseguir o endereço, dá entrada na Junta Comercial. Aí, ele fica pagando aluguel sem a empresa funcionar”.

Os processos tornam-se ainda mais lentos quando as empresas são de médio e grande porte e envolvem Sociedades Anônimas (S/A). A contadora Keila Cris Rocha, 33 anos, demorou 120 dias para conseguir o registro de uma concessionária no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Ela conta que, em fevereiro, deu entrada na consulta de viabilidade do empreendimento. Em março, pediu a constituição da empresa. A partir de então, começou a via-crúcis na Junta Comercial. Cada vez que procurava o órgão, era informada de uma pendência a mais.

Entre idas e vindas, três meses se passaram. Segundo Keila, até depósito de 10% do capital social foi exigido — e apenas uma agência bancária do DF faz o serviço. “A Junta não aceitou o depósito do sócio majoritário. Tinha que ser da nova empresa. Depois, era preciso autenticar o comprovante em cartório, sendo que o banco já assegura o depósito”, reclama. A contadora lembra que abriu outras empresas similares e, cada vez que procura a Junta, o procedimento é diferente. “O chato é seguir o mesmo processo e as regras mudarem. Para um negócio dá certo, para o outro, não”, lamenta. Sem o registro da Junta, o ponto do empreendimento ficou parado e vendas não foram realizadas, assim como a contratação de seis empregados ficou para depois. “Sem o CNPJ, a empresa não existe. É como um bebê sem a certidão de nascimento”, compara.

A empresária Pollyana Vaz Prudente, 31 anos, também enfrenta dificuldades com a Junta local. Ela tem uma rede de farmácias e conta que existe um trâmite diferente para cada loja que abre. “Não tem padrão. Tem estabelecimento que demora 15 dias; outra, 35 dias; agora, 60. Dessa forma, é complicado é se planejar”. Pollyana explica que chegou a contratar profissionais para uma loja que ainda não conseguiu abrir. Em média, cada unidade ocupa 20 pessoas. “A gente contrata antes para fazer o treinamento. Como a loja ainda não está apta para funcionar, distribui o pessoal em outras unidades”, afirma.

Depois da Junta, ainda precisa passar por outras instâncias administrativas, como a administração regional, Agência de Fiscalização (Agefis), Vigilância Sanitária local e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É um processo em que todos saem perdendo: o empresário demora para abrir o seu negócio; o Estado deixa de arrecadar; e a população não tem o serviço e nem empregos disponíveis”, conclui.