Empresas de construção evitam CPI e vereadores ameaçam com condução coercitiva

Mais de 14 executivos ligados ao setor imobiliário podem ser obrigados a comparecer à Câmara Municipal de São Paulo para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na venda de moradias populares.

Esses empresários têm faltado sistematicamente às convocações da CPI, apresentando justificativas que vão desde conflitos de agenda até problemas de saúde.

Na sessão realizada nesta terça-feira (9/12), os vereadores avisaram que, caso haja mais ausências, a comissão vai pedir à Justiça a condução coercitiva dos depoentes.

A relação de empresários que podem ser levados à força inclui nomes como Elie Horn, presidente da Cyrela, e Alexandre Lafer Frankel, presidente da Vitacon.

Conforme noticiado pelo Metrópoles, o executivo da Vitacon chegou a comparecer a uma sessão da CPI, porém saiu sem depor, alegando motivos pessoais.

Possíveis alvos da condução coercitiva

• Elie Horn, presidente da Cyrela
• Alexandre Lafer Frankel, da Vitacon Participações
• Emilio Rached Esper Kallas, do Grupo Kallas
• Henry Borenstein, da Helbor Empreendimentos
• Fábio Elias Cury, da Cury
• Adalberto Bueno Netto, da Benx
• Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo, da Direcional
• Marcio Botana Moraes, da Even Construtora
• Yorki Oswaldo Estefan, representante da Conx
• Marcio Tiburcio Tibério, da Tibério Construções e Incorporações
• Danillo Iran Soler, da Infinity Construtora e Incorporadora
• Carlos Eduardo dos Santos, da Allegra
• Carlos Alberto Bueno Netto, da M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário
• Juan Ramon Galan Garcia Salgado, da Vita Urbana

Prorrogação dos trabalhos da CPI

Segundo o relator da CPI, Murillo Lima (PP), os executivos têm ignorado o colegiado e tentam desgastá-lo para evitar a investigação.

Devido aos atrasos nas respostas das empresas e à falta de algumas informações solicitadas à Prefeitura de São Paulo, os parlamentares votaram pela extensão da duração da CPI por mais 120 dias.

Apesar da abertura da CPI ter ocorrido contrariando a vontade do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a prorrogação tem contado com o apoio da base do prefeito na Câmara.

“É nossa responsabilidade com a população apresentar um relatório à altura da relevância do tema”, declarou Murillo Lima.

Objetivo da investigação

Desde 2014, uma legislação municipal incentiva as construtoras a desenvolverem Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), destinadas a famílias com renda de até seis e até dez salários-mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas próximas a estações de trem e metrô.

O intuito é facilitar o acesso da população de baixa renda a empregos e infraestrutura urbana.

Para isso, construtoras que entregam apartamentos nos padrões HIS e HMP recebem benefícios, como a possibilidade de erguer empreendimentos mais altos, sem custos adicionais.

No entanto, muitas construtoras têm produzido studios e vendido esses imóveis para investidores que os alugam por curtos períodos em plataformas como Airbnb.

Essa prática resultou em vários imóveis vazios e desviou o uso previsto da política pública, deixando de beneficiar a população de baixa renda.

O Ministério Público abriu um inquérito para apurar essas práticas, enquanto a CPI continua investigando os desvios relacionados a essa política pública.