Empresas de ônibus e rodoviários do DF têm ‘última’ chance para acordo salarial

Caso as partes não entrem em acordo, o processo será distribuído para um desembargador do tribunal que deve analisar o caso e levar o posicionamento a um colegiado para votação. Após a decisão da corte, ainda cabe recurso de ambas as partes envolvidas.

Na ocasião, a pauta em discussão será uma proposta de reajuste apresentada pela desembargadora Maria Regina Guimarães em audiência de conciliação nesta quinta (14). Amparada em estudos técnicos, a desembargadora sugeriu reposição inflacionária de 4,23% – que havia sido oferecida pelas empresas – e pagamento de abono mensal de caráter indenizatório.

Apresentada como possível solução às negociações, que se arrastam desde maio, a proposta representaria ganhos significativos para os rodoviários, segundo Maria Regina, sem afetar o caixa das contratantes, já que – pelo caráter indenizatório dos valores repassados – não haveria necessidade de contribuição ao INSS, pagamento de 13º salário ou de férias.

Em julho, após paralisarem os serviços, os rodoviários aeitaram a proposta de reajuste salarial de 4% das empresas de ônibus Urbi, Pioneira, Marechal, São José, Piracicabana e TCB. A categoria pedia 10% de reajuste e 20% de aumento no vale-alimentação, além de passe livre para uso do metrô.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, durante as últimas negociações, os empresários apresentaram uma proposta de reposição inflacionária sem ganhos reais – com reajuste linear de 4,23% e alteração da data base de maio para agosto.

Em contrapartida, os rodoviários pediram índice de reajuste de 6%, com aumento de 6% no vale-alimentação, 7% na cesta básica e 15% nos planos de saúde e odontológico.

No meio-termo, o Ministério Público do Trabalho apresentou uma terceira proposta, que previa reajuste salarial de 4,5%, com aumento de 5% no ticket, 6% na cesta básica e 14% nos palnos.

Segundo Tribunal Regional do Trabalho, pela aceitação dos termos, o secretário de Mobilidade Urbana do DF, Fábio Ney Damasceno, disse que o governo “arcaria” com esses índices caso fossem aceitos pelas parte.