Empresas de Vorcaro pedem a Gilmar Mendes para anular quebras de sigilo

A decisão do ministro Gilmar Mendes de invalidar a quebra de sigilo do fundo Arleen, utilizado pelo cunhado de Daniel Vorcaro para adquirir a participação na empresa do ministro Dias Toffoli no resort Tayayá, criou um precedente para que outras companhias associadas ao banqueiro busquem medidas similares. Duas dessas empresas, que tiveram seus sigilos fiscal e telemático levantados pela CPI do Crime Organizado, recorreram ao ministro para estender a anulação das medidas.

Antes de isentar o fundo Arleen de uma investigação aprofundada, em 19 de abril, Gilmar Mendes já havia, em 27 de fevereiro, acolhido uma solicitação da Maridt Participações — que conta com o ministro Dias Toffoli como sócio oculto — para barrar o acesso dos senadores da CPI aos dados fiscais e telemáticos da empresa.

Seguindo essa linha, a Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda., vinculada a Daniel Vorcaro, requereu ao ministro que se estenda a mesma decisão que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen.

O sigilo fiscal da Varajo foi quebrado pela CPI em 11 de março, e o pedido de extensão foi protocolado logo após a decisão favorável ao fundo Arleen.

De acordo com a Polícia Federal, a Varajo Consultoria é suspeita de ter estruturado uma proposta simulada de contratação envolvendo o ex-chefe da supervisão bancária do Banco Central, Belline Santana, e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

Elementos investigativos indicam que Belline recebeu uma proposta contratual fictícia por meio da Varajo para justificar pagamentos relacionados a serviços informais prestados ao controlador do Banco Master, conforme decisão do ministro André Mendonça, que autorizou a terceira fase da operação em 4 de março.

Belline Santana, possivelmente recrutado por Vorcaro, teria atrasado a entrega de documentos à Polícia Federal que causaram a prisão do dono do Banco Master em novembro do ano anterior, o que ele nega.

Os advogados da Varajo argumentam que a falta de definição clara no período de tempo abrangido pelas quebras de sigilo ultrapassa os limites necessários para garantir direitos e garantias fundamentais, destacando que não há nenhum vínculo entre a empresa e o contexto de organizações criminosas que motivou a CPI.

Leonardo Augusto Furtado Palhares, proprietário da Varajo, foi um dos alvos da etapa final da Compliance Zero, está sob monitoramento eletrônico e proibido de sair do país.

Outro pedido similar foi feito pela Prime Aviation Participações e Serviços S.A., conhecida como Prime You, que também teve seus sigilos fiscal e telemático aprovados para quebra pela CPI do Crime Organizado em 18 de abril.

Vorcaro integrou a sociedade da Prime You entre setembro de 2021 e setembro de 2025. Atualmente, ele não é mais acionista, e entre os sócios atuais está Artur Martins Figueiredo, ex-integrante da gestora Trustee, empresa do empresário Maurício Quadrado, que já foi sócio de Vorcaro.

A Prime You é especializada na gestão de bens de alto valor para clientes que preferem não aparecer como proprietários, como jatos, helicópteros e imóveis de luxo.

Os advogados da empresa sustentam que a quebra de sigilo é ampla e estruturalmente desproporcional, podendo expor informações sensíveis de muitos terceiros que mantêm relações comerciais legítimas há quase 20 anos, sem qualquer acusação ou justificativa individualizada.

Investigações da Polícia Federal indicam que estruturas similares foram usadas para aquisição de bens de luxo atribuídos a Vorcaro, como o Botanique Hotel & Spa, um empreendimento sofisticado com carta de vinhos avaliadas em até R$ 10 mil. O hotel e outros ativos, como um helicóptero e imóveis em Brasília e Trancoso, estão relacionados a uma rede empresarial ligada a Vorcaro.

Documentos da Operação Compliance Zero mostram que o imóvel foi adquirido através dessas estruturas societárias, e contratos indicam que Vorcaro chegou a oferecer R$ 100 milhões pelo hotel. Ex-funcionários relataram que ele usava uma casa anexada ao hotel para reuniões privadas.

Impacto da decisão de Gilmar Mendes

Ao anular a quebra de sigilo do fundo Arleen, Gilmar Mendes afirmou que a investigação da CPI não se trata de um procedimento comum, mas de uma medida extraordinária.

Ele enfatizou que os integrantes da CPI estavam cientes da possibilidade de anulação de seus atos, mesmo assim, prosseguiram com votação simbólica sem debater os fundamentos da investigação.

Em 27 de fevereiro, Gilmar Mendes também revogou a quebra de sigilos da Maridt Participações, pertencente ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos, decisão tomada pouco depois de a CPI ter aprovado a medida.

Documentos revelaram que foi por meio do fundo Arleen que Fabiano Zettel tornou-se sócio do resort Tayayá com aportes de R$ 20 milhões, enquanto familiares de Toffoli administravam o resort pela empresa Maridt, da qual o próprio ministro admitiu participar como sócio oculto.

Na ocasião, Gilmar Mendes destacou que houve desvio de finalidade e abuso de poder por parte dos parlamentares, enfatizando que medidas restritivas devem estar estritamente relacionadas ao objeto que justificou a criação da CPI.