Empresas devem pactuar para evitar novo adiamento da NR1, diz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou na última sexta-feira, 13, que as novas regras relacionadas à segurança e saúde no trabalho não podem ser adiadas novamente sem um acordo das empresas. Está prevista para maio a vigência das atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que inclui, entre as novidades, a obrigação legal das empresas em cuidar da saúde mental dos empregados.

Inicialmente, a aplicação dessas regras estava marcada para maio de 2025, mas o Ministério do Trabalho estendeu esse prazo por mais um ano. No entanto, entidades empresariais têm pressionado para que o adiamento seja prolongado novamente.

Marinho ressaltou que solicitou, ainda sem resposta, propostas de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Antes de uma reunião promovida pelo Sescon-SP, sindicato das empresas de serviços contábeis, o ministro comentou à imprensa que já se espera uma definição das empresas.

O ministro explicou que as empresas tiveram o último ano para se preparar para as mudanças, treinando, por exemplo, gestores capazes de identificar sinais de desgaste mental entre os trabalhadores, além de estabelecerem uma metodologia para a implementação.

Marinho afirmou ser aberto a negociar as demandas, mas enfatizou a necessidade de que as empresas se organizem para colocar em prática as novas regras.

Segundo o ministro, “não é possível adiar mais um ano sem que haja uma metodologia definida e um compromisso por parte das empresas”. Ele acrescentou: “No ano passado, prometeram que, postergando por um ano, resolveriam a situação. Não houve solução. Portanto, não aceitarei enrolação novamente. Que apresentem propostas concretas para que possamos discutir”.