Empresas do DF devem regularizar pendências do Simples Nacional até 30 de janeiro

As empresas do Distrito Federal que estão fora ou não se inscreveram no Simples Nacional precisam resolver suas pendências até o dia 30 de janeiro para poderem entrar ou voltar a usar esse sistema simplificado de impostos. A escolha pelo Simples Nacional vale desde o dia 1º de janeiro e facilita a vida das micro e pequenas empresas, pois reúne vários impostos em uma única guia e diminui a burocracia. Quem perder o prazo só poderá tentar de novo em setembro, com início dos efeitos em 2027.

Para aderir, as empresas em funcionamento devem fazer a opção diretamente no site do programa. Já as que foram excluídas precisam primeiro pagar todas as dívidas que tenham com o Governo do Distrito Federal, Receita Federal, Procon e outros órgãos antes de realizar a nova inscrição, que acontece automaticamente no sistema online.

Segundo Thiago Cunha de Moraes, auditor fiscal e gerente da Gerência de Cadastro Fiscal da Receita do DF, a Secretaria de Economia do DF fiscaliza e avisa anualmente as empresas que têm pendências. “A empresa não pode ter dívidas com o GDF, Receita Federal, Procon e outras instituições, senão será excluída do Simples Nacional”, alerta. A secretaria também envia comunicados com instruções para regularização.

Para facilitar, a Secretaria de Economia oferece atendimento virtual, principalmente em janeiro, que é quando mais empresas procuram o serviço. Pela plataforma, os empresários podem tirar dúvidas durante o processo. Segundo Moraes, “é muito importante regularizar o quanto antes, porque o sistema pode ficar muito cheio no último dia do prazo”. Este ano, até agora, o fluxo está mais tranquilo, mas é melhor não deixar para última hora.

O Simples Nacional foi criado em 2006 e começou a funcionar em 2007 para facilitar o pagamento de impostos, juntando vários tributos em uma única guia com alíquotas menores e menos obrigações para as micro e pequenas empresas. Ele é válido para empresas que respeitem o limite de faturamento. Quando uma empresa ultrapassa esse limite, ela é retirada do Simples, mas pode voltar se voltar a se enquadrar nas regras.