Empresas dos EUA criticam STF, Anatel e taxação das big techs no Brasil

Além das queixas sobre o Pix, companhias norte-americanas expressaram durante a administração de Donald Trump suas preocupações sobre as políticas de moderação de conteúdo digital, inteligência artificial e infraestrutura de dados no Brasil. Também contestaram as recentes propostas do governo brasileiro para tributar as grandes empresas de tecnologia.

Essas críticas foram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reiterou a intenção de taxar as big techs.

O documento, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI) — associação que reúne empresas de pagamentos, software, redes sociais, cibersegurança, processamento de dados e data centers — representa 81 grandes membros, como Visa, Mastercard, Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, IBM, Intel, Dell e Nvidia.

A manifestação foi enviada ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), no contexto da investigação das práticas comerciais brasileiras.

Uma das principais reclamações da ITI refere-se à decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atribui responsabilidade às big techs por conteúdos de terceiros caso não realizem a remoção após solicitações extrajudiciais.

A Anatel também estabeleceu que marketplaces são responsáveis pelos anúncios de produtos irregulares, incluindo plataformas apenas envolvidas na promoção dos mesmos. Esta abordagem aumenta a insegurança jurídica e operacional, podendo desestimular investimentos e reduzir o acesso dos consumidores a diversos produtos.

A ITI alerta para o risco de censura, pois essa postura pode restringir a hospedagem de conteúdos no país, silenciando opiniões legítimas contrárias a governos brasileiros ao longo do tempo.

Diante desses riscos, as empresas americanas pedem que o governo de Donald Trump dialogue com as autoridades brasileiras para garantir um ambiente regulatório previsível. O Brasil é um mercado importante para as exportações de TI dos EUA, com um superávit comercial próximo a US$ 5 bilhões.

Sobre inteligência artificial, a ITI criticou o projeto de lei 2338/2023 que regulamenta a IA no Brasil, incluindo proteção de direitos autorais para conteúdos gerados pela IA e regras restritivas que dificultam a operação das empresas norte-americanas. O projeto, segundo a entidade, pode impedir que desenvolvedores americanos exportem suas soluções ao Brasil, prejudicando sua competitividade frente à China.

Quanto à taxação, a ITI condena as iniciativas do Executivo e do Legislativo brasileiro que buscam tributar as grandes empresas de tecnologia, citando, por exemplo, a proposta do deputado federal Guilherme Boulos para criar a Contribuição Social Digital (CSD), que incide sobre publicidade digital e sobre a negociação de dados de usuários.

A associação destaca que o governo dos EUA deve continuar vigilante contra políticas que isolam a economia digital ou ignoram normas tributárias internacionais consolidadas. Também enfatiza que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou diversas vezes sua intenção de implementar tais tributos.