Empresas recorrem cada vez mais à recuperação extrajudicial para negociar diretamente com credores

Os pedidos de recuperação extrajudicial da Raízen e do Grupo Pão de Açúcar, grandes empresas dos setores de bioenergia e varejo, mostraram o aumento do uso dessa opção por companhias que ainda possuem condições de negociar suas dívidas com seus principais credores. Essas empresas mantêm fluxo de caixa, mas precisam de tempo para organizar sua situação financeira.

No último ano, 78 empresas optaram pela recuperação extrajudicial (REJ), um número recorde que superou os 65 casos de 2024, segundo dados do Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial (Obre). Em 2025, já são sete casos, com dívidas renegociadas que ultrapassam os R$ 200 bilhões.

— A reforma da Lei 11.101, que regula os processos de recuperação e falência, em 2020, foi decisiva. Este método ganhou maior alcance e segurança jurídica, incluindo mais tipos de obrigações — explica Brenno Mussolin Nogueira, coordenador de insolvência e recuperação de crédito do Rayes e Fagundes Advogados.

O grande número de recuperações extrajudiciais no Brasil reflete a dificuldade das empresas em manter o fluxo de caixa diante dos juros altos, situação que afeta setores como varejo, agronegócios e imobiliário, segundo João Pedro Brígido, sócio na área de contencioso e arbitragem do BBL Advogados. Ele destaca que a mudança na lei tornou a recuperação extrajudicial um caminho mais atrativo, facilitando a retomada das empresas com menor custo e burocracia.

Este tipo de recuperação é mais rápido, menos caro e tem menor exposição pública tanto para a empresa quanto para os credores, pois permite negociar com grupos específicos de credores. Normalmente, as empresas precisam reestruturar suas dívidas financeiras, e esta ferramenta possibilita excluir fornecedores e trabalhadores da negociação, explica Raysa Moraes, sócia do Moraes & Savaget Advogados.

— A empresa busca primeiro uma solução rápida e consensual. Caso não haja adesão suficiente, a recuperação judicial (RJ) é utilizada para uma renegociação mais detalhada — afirma ela, ressaltando que os credores hoje estão mais abertos ao diálogo.

Bancos preferem recuperação extrajudicial

Os especialistas lembram que, ao renegociar dívidas financeiras, os bancos têm maior tendência a apoiar pedidos de recuperação extrajudicial para evitar perdas. Na recuperação judicial, o desconto é imposto pelo devedor e precisa ser aprovado em assembléias demoradas. Por isso, muitas grandes empresas, como a Raízen e o Grupo Pão de Açúcar, escolhem este método.

O processo tradicional de recuperação judicial pode ser muito rigoroso como primeira alternativa, segundo Rodrigo Gallegos, sócio da consultoria RGF, especialista em reestruturação.

Ele ressalta que a recuperação judicial carrega estigma para o CNPJ da empresa, tem custos maiores devido à supervisão judicial e pode prejudicar a operação, por exemplo, quando fornecedores cortam crédito, pressionando ainda mais o caixa.

Juros altos impactam diversos setores

— A recuperação extrajudicial é uma ferramenta precisa. Permite que a empresa trate seu problema financeiro (dívidas) sem prejudicar as obrigações operacionais (fornecedores, empregados). Empresários que agem no momento certo compreendem que a REJ resolve a crise da dívida de forma privada, enquanto a empresa continua funcionando e gerando receita. É a escolha de quem aceita a situação antes do caixa zerar — comenta Gallegos. Ele considera que a recuperação judicial deve ser a última alternativa, usada quando a empresa perdeu o controle e os credores estão executando garantias.

Dados do Obre indicam que mais de 60% das recuperações extrajudiciais ocorreram após a reforma de 2021, com salto expressivo em 2023, quando os casos mais que dobraram em relação a 2022.

Para iniciar uma recuperação extrajudicial, é necessário que ao menos um terço dos credores concorde em renegociar. Depois, há um período de 90 dias com suspensão de cobranças e pagamentos para discutir as condições. A negociação é feita individualmente, e, para a homologação, é necessário apoio de mais da metade dos credores.

Rodrigo Gallegos explica que o aumento dos juros afeta todos os setores. Uma Selic de 15% ao ano se torna uma taxa efetiva de 18% a 30% ao ano. No varejo, caso do Pão de Açúcar, o impacto é duplo.

— O setor já opera com margens muito apertadas. Com a alta da Selic, o custo para financiar capital de giro e estoques aumenta, enquanto o consumidor perde poder de compra. Isso aperta a operação em dois sentidos — ele explica.

No agronegócio, setor da Raízen, dado seu alto investimento de capital, produtores se endividaram para expandir. Com a subida dos juros e problemas como perdas de safra e variações de preço de commodities, a geração de caixa não acompanhou o custo da dívida.

— Esses desafios não são exclusivos de um setor. Qualquer empresa que tentou manter sua operação com crédito caro agora enfrenta grande dificuldade — conclui Gallegos.