Enamed poderá ser usado como teste de habilidade para médicos

O Governo Federal planeja sugerir ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) funcione também como um teste de habilidade, para verificar se o médico recém-formado está preparado para exercer a profissão.

A proposta prevê que o registro dos médicos dependa do desempenho neste exame.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Ministério da Saúde deseja aproveitar a discussão já em andamento no Congresso sobre a criação de um teste de habilidade médica para apresentar uma proposta com vantagens:

“Primeiro, porque o exame é aplicado no segundo, quarto e sexto ano da faculdade, o que permite avaliar o desenvolvimento dos alunos. Além disso, é organizado pelo Ministério da Educação, que foca na formação médica, sem interesses externos”, disse o ministro em entrevista no Rio de Janeiro.

Padilha explicou que a proposta só pode ser implementada após alterações na legislação brasileira, valendo para futuras edições do Enamed, e não para a de 2025, cujo resultado foi divulgado recentemente. Ele também refutou críticas que sugerem que o exame revela uma situação grave na formação médica do país.

“A maioria dos estudantes teve desempenho positivo e mesmo em instituições com avaliação baixa, há alunos que se saíram muito bem”, ressaltou Padilha.

Para o ministro, além do exame, medidas para melhorar as instituições com mau desempenho são essenciais. Caso elas não se aprimorem, poderão ser impedidas de realizar vestibular, aumentar vagas ou até mesmo fechar.

Além do Enamed, outras ações foram adotadas para aprimorar a formação médica, como novas diretrizes curriculares e o Exame Nacional de Residência (Enare), que agora aceita a nota do Enamed para ingresso.

Teste de Habilidade

A ideia de usar o Enamed como teste de habilidade surgiu pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que pretende aplicar isso já com os resultados de 2025, bloqueando o registro de formandos com notas insuficientes.

O CFM entende que os resultados do Enamed indicam um problema estrutural sério na formação médica no Brasil, pois cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho abaixo do esperado, principalmente na rede privada e municipal.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) argumenta que utilizar o Enamed já realizado como teste de habilidade pelo CFM seria uma “usurpação de funções” e um “oportunismo midiático”.

“A reprovação de 30% dos cursos e o baixo desempenho de muitos formandos confirmam um cenário de precarização do ensino e a necessidade urgente de uma fiscalização rigorosa do Estado sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não pode ser aceito é que uma autarquia de classe funcione como um ‘segundo filtro’ acadêmico, extrapolando suas funções éticas para criar barreiras ao trabalho”, afirmou a Abramepo em comunicado.