Encontro nacional discute trabalho e direitos

Representantes de empregados, empregadores e do governo se reuniram nos dias 3, 4 e 5 de março na II Conferência Nacional do Trabalho (CNT), realizada em São Paulo pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os debates incluíram temas como a redução da informalidade, a vigência das convenções trabalhistas e a diminuição da jornada de trabalho.

Durante o evento, foram avaliadas mais de 380 propostas apresentadas nas etapas estaduais de 2025. Ao término, 637 delegados aprovaram 17 sugestões na plenária final. O propósito da conferência é promover o entendimento e formular políticas públicas envolvendo trabalhadores, empregadores e o governo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da abertura e ressaltou a importância do diálogo tripartite na elaboração das políticas de trabalho. “O Brasil não alcançará o desenvolvimento se os trabalhadores não progredirem junto. Quanto mais o trabalhador ganha, mais o empregador também lucra.”

No segundo dia, comissões técnicas analisaram as propostas buscando consenso para a votação final. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acompanhou todos os momentos da programação.

Resultados Positivos

Para Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a conferência proporcionou uma atualização das questões trabalhistas conectando o emprego às realidades locais.

A proposta de reduzir a jornada de trabalho foi rejeitada no documento final, pois demandaria mais estudo, discussão e regras graduais para adaptação. “Embora discutida, essa proposta não foi acolhida. Destacou-se a importância de seguir as convenções coletivas vigentes. A conferência não legisla: essa função cabe ao Congresso Nacional. O fato de a redução não ter avançado demonstra que trabalhadores e empregadores ainda não negociaram essa questão. A extinção da escala 6×1 ainda necessita avaliação conforme as especificidades regionais e dos setores econômicos”, explicou.

Um dos temas que gerou preocupação foi o possível impacto negativo na produtividade decorrente da redução da jornada.

Concordância e Cuidados

Érico Furtado, membro do conselho de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que o Ministério do Trabalho divulgará todas as propostas aprovadas que orientarão a política nacional de relações trabalhistas.

“A proposta de jornada 5×2 não teve consenso, pois foram identificadas necessidades de aprofundamento para harmonizar interesses dos empregadores, trabalhadores e governo”, destacou.

Ele ressaltou a importância de cautela para proteger os pequenos negócios. “Temos de garantir que as mudanças não prejudiquem micro e pequenos empresários, que geram grande parte dos empregos e renda, evitando seu fechamento e perda de renda para os trabalhadores.”

Documento Final

A Declaração Final da II Conferência Nacional do Trabalho, assinada pelos delegados, enfatiza a necessidade de fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores para enfrentar as transformações no mundo do trabalho e promover desenvolvimento econômico com justiça social.

Dentre as propostas aprovadas destacam-se a promoção de uma mediação de emprego mais inclusiva; o fortalecimento das políticas contínuas de qualificação profissional alinhadas às demandas do mercado; a criação de um sistema integrado de proteção social; e o aprimoramento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).