Enel responde após risco de fim de contrato em São Paulo

Após o blecaute que deixou cerca de 2,2 milhões de imóveis sem luz em São Paulo e o anúncio de que o Ministério de Minas e Energia solicitará a rescisão do contrato da Enel, a companhia declarou que cumpriu todas as exigências e apresentou melhorias na qualidade do serviço. A empresa também afirmou sua confiança no sistema jurídico e regulatório para assegurar estabilidade aos investidores.

Na terça-feira (16/12), o ministro Alexandre Silveira (PSD) realizou uma reunião com o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Após o encontro, ele informou que pretende pedir a rescisão do contrato com a Enel. A reunião ocorreu após fortes ventos que afetaram a Região Metropolitana de São Paulo, na última quarta-feira (10/12). Uma semana depois, mais de 81 mil residências ainda estavam sem energia.

Posicionamento da Enel

Em comunicado ao Metrópoles, a Enel destacou a necessidade de uma análise profunda para enfrentar os desafios relacionados ao fornecimento de energia em uma cidade tão populosa como São Paulo. “Devido às mudanças climáticas, a Grande São Paulo enfrenta com maior frequência eventos climáticos extremos. Essa análise deve ser feita em um ambiente técnico adequado para garantir que as demandas da população sejam prioridade”.

A empresa explicou que a solução exige grandes investimentos em redes resistentes e digitalizadas, além da instalação de uma ampla rede de distribuição subterrânea. “Essa iniciativa precisa de um plano estruturado e coordenado com as autoridades públicas, definindo as formas mais adequadas para remunerar esse investimento. A Enel está disposta a realizar esses investimentos dentro de uma estratégia compartilhada com todas as entidades envolvidas”.

Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a empresa investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para 2025 a 2027, foi aprovado um plano histórico de investimentos de R$ 10,4 bilhões, atualmente em andamento. A partir de 2024, a Enel também reforçou seu plano operacional e ampliou sua equipe com a contratação de cerca de 1.600 novos profissionais para operações.

Em resposta ao evento de 10 de dezembro, a distribuidora dedicou todos os seus recursos e equipes para atender os consumidores afetados pelo ciclone extratropical intenso que atingiu a área de concessão:

• Foram mobilizadas até 1.800 equipes durante o dia, muito além do previsto no plano de contingência comunicado à Aneel, para restabelecer o fornecimento elétrico, com um número equivalente de veículos operacionais.
• Durante as operações, ventos constantes causaram danos em vários pontos da rede, provocando novas interrupções. A tempestade foi a mais intensa e prolongada desde 1963, com ventos chegando a 98 km/h por 12 horas consecutivas.
• O ciclone derrubou centenas de árvores que bloquearam o acesso às áreas afetadas, sendo 145 árvores diretamente sobre a rede elétrica na capital, o maior número em 15 meses.

Em toda a área de concessão, em 2024 e 2025, mais de 630 mil podas foram realizadas, o dobro em relação aos anos anteriores. Apenas em 2025, a Enel realizou cerca de 230 mil podas na cidade de São Paulo, um número muito maior do que o divulgado recentemente.

A empresa afirmou ter cumprido integralmente os indicadores regulatórios, apresentando avanços significativos em todos os índices de qualidade do serviço, conforme verificado pelas fiscalizações recentes da agência reguladora.

“A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para assegurar segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, finaliza a nota.

Rescisão do contrato da Enel em São Paulo

Na administração pública, a rescisão de contratos de concessão ocorre em casos de descumprimento grave das obrigações por parte da empresa. Para a Enel em São Paulo, essa é a penalidade mais severa possível.

Contudo, esse processo é complexo e pode ser demorado. O advogado Elias Menegale, especialista em energia, explica que não há prazo definido para a rescisão, pois a Enel deve apresentar justificativas, e a lei não estabelece prazos fixos para fiscalização.

Rescisão significa o término antecipado do contrato de concessão.

No setor elétrico, ela só ocorre após um processo administrativo que investiga falhas graves e garante o direito de defesa à empresa. O processo começa com uma notificação formal da Aneel à concessionária, que apresenta um relatório detalhado das infrações e dá prazo para defesa e correção.

A Aneel pode iniciar o processo de rescisão se a empresa não resolver as falhas ou não cumprir as penalidades. Durante o processo, a empresa continua prestando serviços, mas pode receber multas ou sofrer intervenção administrativa.

A rescisão só acontece após decisão final do processo. Se ocorrer, o governo federal assume temporariamente o serviço para evitar falta de energia à população.

O advogado Menegale comenta: “Quando a Aneel aponta aspectos críticos, a Enel tem prazo para justificar o razão do descumprimento, seja por fatores externos fora de controle. A Aneel avalia as justificativas e pode pedir mais informações. O processo é lento e os prazos podem ser prorrogados”.

Ele complementa: “Parece razoável que a Aneel aja o quanto antes para que, se a rescisão for decidida, ocorra antes do término do contrato, garantindo efeito prático”.

Embora o processo seja administrativo, a Enel pode recorrer à Justiça se julgar necessário.

Se a rescisão for antecipada, a União deve promover novas licitações. Enquanto isso, o governo federal coordena um plano para que a Enel siga prestando o serviço até que haja um novo vencedor.

A Aneel, responsável pelos procedimentos para anular o contrato, informa que a Enel será avaliada no processo decorrente do termo de notificação registrado após o último blecaute em São Paulo, em outubro de 2024.

Esse termo de notificação foi um passo preparatório para a recomendação da rescisão do contrato, que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.