Ensinar é melhor que punir, diz presidente do TCU

Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), natural da Paraíba, busca aproximar o órgão do cidadão comum. O TCU, que atua como um braço da Câmara dos Deputados na fiscalização do orçamento público, tem investido em capacitação para gestores, reduzindo os riscos de punições. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, Vital criticou a política e o número elevado de obras paradas no Brasil.

Vital do Rêgo está no TCU desde 2014 e agora preside a instituição. Seu objetivo é transformar o tribunal em uma entidade mais técnica e próxima do Parlamento, priorizando demandas do Congresso e aproximando o órgão da população. Ele reforça a importância de abrir canais de diálogo para denúncias e sugestões, mantendo o cidadão no centro das decisões.

O diálogo também envolve as punições aos gestores públicos. O presidente enfatiza uma filosofia pedagógica: primeiro, ensinar para que os erros não se repitam; depois, punir quem agiu de má-fé. Essa abordagem visa dar uma chance para que os gestores aprendam, diminuindo o número de infrações.

Sobre a aprovação das contas do governo Lula em 2024, Vital esclarece que as ressalvas são questões técnicas, relacionadas a recomendações e orientações. O processo de análise das contas é contínuo e rigoroso, promovendo transparência e servindo como fonte fidedigna de informações sobre a economia e o desenvolvimento do país.

Na área da inovação, o TCU está adotando a inteligência artificial para aprimorar a fiscalização, tornando-se um órgão com voz cada vez mais nacional e conectado à sociedade. Atualmente, 20% das auditorias surgem a partir da colaboração da população, o que reforça a sinergia entre o tribunal e o cidadão. A comunicação foi simplificada para tornar os acórdãos compreensíveis para todos, inclusive para pessoas comuns em locais como rodoviárias.

O problema das obras inacabadas é grave: existem mais de 11,5 mil obras paradas, a maioria federais, e 70% voltadas para saúde e educação. Muitas delas estão paradas há mais de 20 anos. O TCU monitora essas obras por meio de um painel atualizado semestralmente e recomenda ações para conter essa situação.

Os atrasos ocorrem por diversos motivos, incluindo falta de recursos, desvios, erros técnicos e falhas burocráticas. Uma lei que evitaria iniciar novas obras sem concluir as antigas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é aplicada como deveria, o que contribui para o crescimento das obras inacabadas.

Sobre a polêmica dos gastos excessivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com uma sala VIP no aeroporto de Brasília, Vital do Rêgo destaca os princípios da administração pública: transparência, impessoalidade, publicidade, moralidade e legalidade. Embora o TCU não tenha analisado o caso, ele entende que cada órgão deve respeitar seus limites e que existem representações legais tratando do assunto.

Quanto ao orçamento secreto, o tribunal está desenvolvendo um painel de rastreamento das emendas parlamentares para mostrar origem e destino dos recursos. Esse esforço visa garantir mais transparência e permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos, com a colaboração do Poder Judiciário e Legislativo.

Sobre gastos do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior, o TCU atua se provocado, mas a Câmara dos Deputados possui mecanismos próprios para apuração.

Com mais de 26 anos de experiência como parlamentar, Vital do Rêgo lamenta o atual cenário político, marcado pelo egocentrismo, e destaca a importância do compromisso e da postura ética no exercício público, recordando a visão do ex-deputado Ulysses Guimarães sobre o amadurecimento das legislaturas ao longo do tempo.