Entenda as funções do ministro da Justiça

Com a renúncia do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aumentam as especulações sobre seu possível substituto. Em sua carta de despedida, Lewandowski afirmou que exerceu suas atividades com zelo e dignidade, mas reconheceu as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias enfrentadas no cargo.

Segundo o governo federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por garantir a ordem jurídica, proteger os direitos políticos e as garantias constitucionais.

A coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), implementado em 2018, também faz parte das atribuições do ministério. O sistema promove a troca de informações, operações conjuntas e cooperação entre estruturas federais, estaduais e municipais.

Especialistas ressaltam que o SUSP ainda não atingiu a mesma eficácia e abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles destacam que operacionalizar plenamente o SUSP é crucial para melhorar a segurança pública no país.

Outra função do ministério é proteger a ordem econômica e os direitos do consumidor, tarefa desempenhada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criada em 2012. A Senacon tem como missão garantir a defesa dos consumidores, promover relações de consumo equilibradas, incentivar uma atuação integrada no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e representar o Brasil em fóruns nacionais e internacionais sobre o tema.

O ministério também desempenha um papel importante no combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados, incluindo a recuperação de ativos ilícitos, além da prevenção e repressão à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Essas ações, no entanto, enfrentam críticas. Em outubro do ano passado, por exemplo, após uma grande operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, o governador Cláudio Castro afirmou que o estado enfrentava o crime organizado sozinho, alegando falta de apoio federal. Lewandowski rebateu dizendo que todas as solicitações enviadas foram atendidas, mas que o governador não fez pedidos específicos para a operação. Posteriormente, ambos anunciaram uma parceria para enfrentar o crime organizado no estado.

Perspectiva para o ministério

A saída de Lewandowski abre espaço para a possível criação de um ministério exclusivo para Segurança Pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita na necessidade desta pasta, que existiu anteriormente, mas só pretende avançar após a aprovação da PEC da Segurança, atualmente com tramitação difícil no Congresso.

A dificuldade na aprovação de projetos importantes, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção, foi um dos motivos que levaram à renúncia do ministro. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski manifestou insatisfação com o que chamou de ‘irracionalidade’ nas discussões sobre segurança, especialmente em ano eleitoral. Ele também teve desentendimentos com a Casa Civil, que atrasou projetos do ministério por meses.

Substituição e direção provisória

O presidente ainda não escolheu o novo ministro da Justiça, mas busca nome com perfil político para comandar a pasta, que atualmente inclui segurança pública. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, é cotado para assumir a área de segurança caso haja divisão da pasta. Já o PT recomenda Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, para o comando da Justiça.

Auxiliares do presidente afirmam que a escolha deve seguir um perfil parecido com o do ex-ministro Flávio Dino, que atualmente atua como ministro do STF.

Enquanto isso, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, está no comando interino e indicou a possibilidade de estudos para criar um ministério somente para Segurança Pública. Tanto Lewandowski quanto Dino sempre foram contrários a esta separação.