Entenda as novas regras para conseguir a CNH

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tornou público, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. O documento estabelece critérios claros sobre trajeto, percurso e forma de avaliação das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válidos para todo o país.

“A adoção de parâmetros nacionais visa conferir coerência ao processo avaliativo, reduzir disparidades regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação”, diz o próprio manual.

Ainda no texto, a secretaria informa que a definição de diretrizes nacionais a serem seguidas pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil busca “aproximar o exame prático de direção veicular da realidade” enfrentada pelo futuro motorista nas ruas do país.

“O exame deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos efetivamente vivenciados no trânsito cotidiano, e não a execução pontual de procedimentos desvinculados da prática diária da condução”, aponta o texto, indicando uma mudança de paradigma.

“O modelo nacional de exame prático adotado neste manual está fundamentado em análises técnicas, dados de acidentes e evidências relacionadas à dinâmica do tráfego, de forma a dar maior importância para as condutas que realmente afetam a segurança. Ao focar a avaliação nesses elementos, o manual contribui para um exame mais coerente, proporcional e alinhado aos objetivos das políticas públicas de trânsito, evitando a supervalorização de aspectos com baixo impacto na segurança viária”, completa o texto.

Reprovação

Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias automáticas, invertendo a lógica de pontuação usada por alguns Detrans. Agora, todo candidato será avaliado pela soma dos pontos das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) cometidas durante o percurso. Condutas que não configuram infração, como “deixar o veículo apagar”, não causam mais reprovação automática.

“Conforme a norma vigente, o candidato começa o exame com pontuação zero, recebendo pontos conforme as infrações de trânsito constatadas, de acordo com sua natureza e gravidade”, estabelece o manual.

Para ser aprovado, a nota do candidato não pode ultrapassar dez pontos.

As infrações são pontuadas conforme o CTB: leve (1), média (2), grave (4) e gravíssima (6).

Baliza

Outra mudança, já anunciada por alguns Detrans, como o de São Paulo, é o fim do teste de baliza como etapa eliminatória.

“No modelo anterior, falhas relacionadas ao estacionamento, como não concluir a manobra no tempo fixado, necessidade de ajustes ou contato mínimo com elementos de sinalização, eram tratadas com a mesma gravidade de condutas de alto risco para a segurança viária”, explica a secretaria. No novo modelo, o “estacionamento passa a ser parte integrante do trajeto e da circulação, não uma etapa separada do processo de condução”.

Em nota, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a retirada da obrigatoriedade da baliza torna o exame não mais fácil, mas “mais real”.

“A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória ocorre porque ela se tornou, com o tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não refletem a direção no mundo real. A baliza volta a ser apenas o estacionamento no final do percurso, sem aquele ritual mecânico que pouco avalia a direção segura”, explica.

Mudanças gerais

A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular complementa outras mudanças recentes no processo para tirar a CNH, incluindo a liberação do candidato em não contratar autoescola para aulas de direção.

Desde o final de 2023, o curso teórico é gratuito. O governo disponibiliza todo o conteúdo digitalmente, mas também é possível fazer aulas presenciais em autoescolas.

Antes, eram obrigatórias 20 horas de aulas práticas; agora, apenas duas horas são necessárias. O candidato pode optar por frequentar uma autoescola ou contratar instrutores independentes. Para tirar a CNH, ainda é preciso passar em dois exames.

“O foco do exame mudou para o que realmente importa: conduzir na via pública, interpretar o trânsito, tomar decisões e conviver com outros veículos e pedestres. A avaliação mede a direção responsável em contexto real, não a repetição de um ritual que pouco demonstra segurança viária”, garantiu o secretário Nacional de Trânsito na mesma nota.

Dúvidas comuns sobre a prova prática

• O estacionamento continua na prova? Sim, faz parte da prova prática. Ao final, o candidato deve estacionar e sair do veículo com segurança e conforme a lei.
• Todos os Detrans devem seguir as regras? Sim, as diretrizes nacionais são obrigatórias para todos os estados, que não podem alterá-las. A prova não é idêntica em todo lugar, pois as cidades têm vias, sinais e espaços diferentes.
• Que punições existem para Detrans que não cumprem as regras? Existem medidas que vão de apurações administrativas a processos de sindicância. Em casos graves, o CTB prevê intervenção direta no Detran, incluindo substituição da presidência, após processo administrativo aprovado pelo Contran.
• Posso usar veículo automático na prova? Sim, é permitido desde que o veículo esteja conforme as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios.