Entenda as novidades da licença-paternidade no Brasil

Foi aprovado e sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia o período da licença-paternidade no Brasil. Com essa alteração, os pais poderão se ausentar do trabalho por até 20 dias a partir do nascimento do filho, enquanto atualmente a legislação garante apenas cinco dias.

A licença-paternidade é um direito do trabalhador, concedida com remuneração integral em razão do nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, garantindo assim a manutenção do emprego e salário.

Quando a nova lei entra em vigor?

O texto será publicado nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União e as novas normas começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. A ampliação será gradativa durante quatro anos:

• 10 dias nos primeiros dois anos;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

Além disso, a licença pode ser dividida em dois períodos mediante solicitação do empregado.

Em situações de falecimento da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, que corresponde a 120 dias.

Benefícios da ampliação

No ano anterior, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou uma carta aberta defendendo que a licença fosse ampliada para 30 a 60 dias, um período até doze vezes maior que o atualmente previsto.

Com base em evidências científicas, a entidade destacou os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança, apontando estudos que indicam que quatro semanas de licença-paternidade favorecem o aleitamento materno e colaboram com o desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.

Também foi ressaltado que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, permitindo que mães e pais dividam de maneira flexível o tempo dedicado aos cuidados do recém-nascido.

Histórico da licença-paternidade no Brasil

A discussão sobre o direito dos pais ao afastamento para cuidar do recém-nascido remonta à Constituinte de 1988.

Naquela época, o então deputado Alceni Guerra, médico pediatra e autor da emenda que instituiu a licença-paternidade, enfrentou críticas intensas de colegas parlamentares ao defender o benefício, mas conseguiu aprová-lo na Constituição Federal com ampla maioria.

O projeto que amplia a licença foi aprovado no Senado no último dia 4 e estava em debate no Congresso Nacional há 19 anos, desde que foi apresentado pela então senadora Patrícia Saboya, em 2007.