Entenda como funciona a tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), nesta sexta-feira (18/7), para a colocação da tornozeleira eletrônica. Essa ação foi cumprida devido a uma medida restritiva determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Seape informou que o aparelho foi instalado por servidores do órgão, seguindo os protocolos legais e administrativos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Quando o juiz autoriza o uso da tornozeleira, ele define todas as regras que a pessoa monitorada deve cumprir, incluindo horários e locais que passam a ser monitorados pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) em tempo real.

Funcionamento

A tornozeleira pesa 156 gramas, e a bateria recarregável tem 110 gramas. A bateria dura cerca de 24 horas, e o usuário pode optar por ligá-la diretamente na tomada ou retirar um módulo para recarga e depois juntá-los novamente.

O usuário deve manter o equipamento sempre ligado, sob risco de prisão em caso de descumprimento. A tornozeleira possui correias ajustadas ao tamanho do tornozelo e faz a conexão via GPS por fibra óptica. Luzes de LED indicam o status do aparelho, que também vibra para alertar quando a bateria está fraca. O equipamento é à prova d’água, permitindo o uso durante o banho.

Se um monitorado conseguir remover o aparelho, os profissionais que acompanham o sistema 24 horas serão imediatamente alertados. Uma sirene soará na central do Cime e medidas poderão ser tomadas, incluindo prisão imediata para presos do regime semiaberto.

Se a remoção for intencional, o usuário pode ser denunciado por dano ao patrimônio público. A Justiça será informada em todas as ocorrências, e o comportamento do monitorado poderá ser considerado no processo judicial. Há também um telefone 0800 disponível 24 horas para suporte ao usuário, que pode tirar dúvidas ou solicitar orientações caso o equipamento apresente algum defeito ou dano.

Determinações judiciais e limitações

Jair Bolsonaro foi alvo de busca em residências vinculadas a ele pela Polícia Federal (PF) na mesma sexta-feira (18/7). O relator do processo referente à trama golpista no STF, ministro Alexandre de Moraes, autorizou essa operação.

Além disso, o ministro determinou três medidas adicionais para Bolsonaro: o uso da tornozeleira eletrônica; a proibição de contato com o filho e deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está atualmente nos Estados Unidos; e a suspensão do uso das redes sociais.