Entenda como os deputados do Distrito Federal votaram sobre a emenda do voto secreto

Quatro deputados federais do Distrito Federal apoiaram a estratégia do Centrão, que aprovou, nesta quarta-feira (17/9), a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o voto secreto nas decisões sobre abertura de processos contra deputados e senadores. Outros três parlamentares do DF foram contrários ao dispositivo e dois não registraram voto.

A bancada ficou dividida, assim como ocorreu nos dois turnos da votação da proposta, mas os votos a favor perderam força porque o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos), que havia votado a favor da PEC, não se pronunciou no plenário da Câmara sobre o trecho do voto secreto.

Os demais deputados mantiveram suas posições, assim como nas votações anteriores.

Confira como votaram os deputados do DF:

• A favor: Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL), Fred Linhares (Republicanos), Rafael Prudente (MDB).
• Contra: Erika Kokay (PT), Professor Reginaldo Veras (PV), Rodrigo Rollemberg (PSB).
• Não votou: Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos).

O destaque foi aprovado com 314 votos a favor e 168 contra. O trecho havia sido retirado em votação durante a madrugada no plenário da Câmara dos Deputados.

Para restaurar o voto secreto nas deliberações sobre abertura de processos contra parlamentares, líderes do Centrão apresentaram uma emenda unificada para retomar o texto original. A proposta foi assinada pelos líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, além do relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Na terça-feira (16/9), o plenário da Câmara aprovou em dois turnos a PEC nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares deve ser autorizada pelo Congresso Nacional. Nesta quarta, deputados votaram destaques ao texto, ou seja, propostas de alteração da proposta.

Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.

Na votação que retirou o voto secreto para abertura de processos, faltaram apenas 12 votos para manter o texto original.

A proposta foi aprovada no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a favor e 133 contra.

Exceções previstas

A única exceção prevista é quando o crime for inafiançável ou ocorrer em flagrante, casos em que a investigação pode ser iniciada de imediato.

Em caso de crime inafiançável, os autos devem ser enviados à respectiva Casa legislativa no prazo de 24 horas para que, por meio de voto secreto, a maioria dos parlamentares decida se autoriza ou não a prisão.

Detalhes da proposta

Originalmente, a proposta estabelecia que deputados e senadores são “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. O texto revisado determina que parlamentares possuem imunidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo responsável apenas por infrações ético-disciplinares relacionadas ao decoro parlamentar.

Esta medida é vista como uma vitória da oposição, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, o Centrão já vinha articulando esta proposta há algum tempo.

Funcionamento da análise

O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido judicial para autorizar medidas contra parlamentares. Para aprovação, é necessária maioria simples: pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Em casos de crime inafiançável ou flagrante, a investigação pode começar imediatamente, cabendo à Casa legislativa decidir depois, por voto secreto, sobre a permanência da prisão.

Assim, o texto visa garantir a inviolabilidade de deputados e senadores para opiniões, palavras e votos civil e penalmente, limitando a responsabilização exclusivamente a procedimentos éticos que afrontem o decoro parlamentar.