Entenda o que Bolsonaro pode fazer durante prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar após descumprimento das medidas cautelares impostas.

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros, após vídeos de manifestações com sua participação remota serem compartilhados por aliados, incluindo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.

Circulação no condomínio

Por regra, Bolsonaro deve permanecer estritamente dentro de sua residência. Para circular em áreas comuns do condomínio, a defesa deverá solicitar autorização judicial específica.

Contato e visitas

Inicialmente, apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia podiam visitá-lo sem prévia autorização. Posteriormente, Alexandre de Moraes liberou visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos sem necessidade de aviso prévio. Qualquer outra pessoa precisa de autorização do STF e de Bolsonaro para visitas, que não poderão incluir fotos ou gravações.

Descumprimento das restrições

Quatro episódios foram apontados como violação das restrições, entre eles vídeos e chamadas gravadas ou transmitidas por seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, além do deputado Nikolas Ferreira. A continuidade do descumprimento pode levar à prisão preventiva em regime fechado.

Possibilidade de prisão em regime fechado

Em caso de novas violações das medidas, Alexandre de Moraes poderá decretar prisão preventiva, impedindo o uso de aparelhos eletrônicos, saída da residência e restringindo visitas a advogados e pessoas autorizadas previamente.

Decisão e recursos

As decisões de andamento do processo cabem ao relator Alexandre de Moraes, enquanto recursos contra a medida podem ser analisados pela Primeira Turma do STF. A defesa deve recorrer contra a prisão domiciliar.

Saídas para emergências

Bolsonaro pode sair para atendimento médico, desde que a urgência seja comprovada posteriormente com documentação adequada.

Uso de celular

O uso de celulares está proibido, e o aparelho foi apreendido.

Consequências de sair da residência sem autorização

Em caso de saída sem autorização, medidas mais severas poderão ser adotadas, incluindo transferência para local monitorado, como unidades da Polícia Federal ou do Exército.

Duração da prisão domiciliar

A prisão pode ser mantida até o fim do julgamento, desde que considerada proporcional e necessária pelo STF.

Revogação ou reiteração da prisão domiciliar

Alexandre de Moraes poderá revogar a prisão domiciliar caso os motivos para sua decretação desapareçam ou poderá restabelecê-la se novos fatos justificarem.