Entenda por que a Polícia Penal, e não a PF, faz a vigilância da casa de Bolsonaro

Desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou um “risco real de fuga” de Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar em Brasília com tornozeleira eletrônica, a fiscalização na residência do ex-presidente, realizada pela Polícia Penal do Distrito Federal, foi intensificada. Essa ação ocorre pouco antes do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe.

Os agentes penais têm a responsabilidade de garantir a execução da pena de Bolsonaro, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da própria Polícia Federal (PF) e da PGR. No sábado (30/8), Moraes determinou que os agentes penais façam a vigilância presencial da área externa da residência.

A decisão da PF de transferir a custódia para a Polícia Penal está ligada à atribuição e especialização de cada força policial.

A PF, como polícia judiciária, concentra-se em grandes investigações de crimes federais, combate ao terrorismo, tráfico internacional e crimes contra o patrimônio público, com a missão de investigar e desarticular organizações criminosas complexas. A supervisão de prisão domiciliar não corresponde a essas funções investigativas.

Por isso, a Polícia Penal é a mais adequada para o acompanhamento de medidas restritivas de liberdade.

Execução penal

A Polícia Penal — conforme previsto na Constituição Federal — é uma força policial com foco específico na execução penal. Além disso, também atua fora das penitenciárias, auxiliando o Poder Judiciário em diligências relativas ao cumprimento de mandados de prisão.

Essa força policial segue protocolos específicos para situações de custódia e vigilância, exigindo acompanhamento técnico contínuo, como ocorre no caso de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Gilberto Silva, vice-presidente do Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal), destacou que a equipe é preparada para lidar com a complexidade da execução penal, seja dentro de presídios ou na fiscalização de prisão domiciliar.

Risco real de fuga

A escolha de acionar a Polícia Penal decorreu de uma preocupação expressa pela própria PF e PGR sobre um “risco real de fuga” do ex-presidente. A PF apontou a possibilidade de Bolsonaro tentar se refugiar em embaixadas ou buscar asilo em outros países. Essa apreensão, aliada à proximidade do julgamento, reforça a necessidade de um monitoramento técnico e especializado.