Entenda por que o MPF quer cancelar a concessão da Jovem Pan

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou na segunda-feira, 15, que seja cancelada a outorga da Jovem Pan devido à disseminação de desinformação contra a democracia em 2022. De acordo com o MPF, a emissora divulgou informações falsas durante o processo eleitoral, comprometendo a confiança nas instituições democráticas do país.

Essa ação civil pública, movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, está sendo analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em resposta, a Jovem Pan afirmou que não é parte das ações penais relacionadas à trama golpista em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A emissora qualificou a ação do MPF como “indevida” e destacou que não há nenhuma imputação criminal formal contra a empresa.

Jovem Pan frisou seu compromisso com a democracia, as instituições nacionais e a Constituição, que garante a liberdade de expressão como um direito fundamental.

Segundo a Procuradoria, a Jovem Pan teve um papel central na campanha de desinformação que buscou desacreditar o processo eleitoral e as instituições do país, influenciando negativamente o entendimento de muitos ouvintes em todo o Brasil.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão descreveu a emissora como principal veículo para discursos que apoiavam ações golpistas, conferindo-lhes falsa legitimidade.

A emissora apontou falhas iniciais na petição do MPF, defendendo que não poderia ser responsabilizada pelas opiniões de seus colaboradores. Além disso, alegou que o pedido para cassar a outorga viola a liberdade de expressão e é desproporcional.

Por outro lado, o MPF contestou essas alegações, argumentando que o jornalismo da Jovem Pan é fortemente opinativo e que houve um alinhamento editorial para desacreditar instituições. Comentários incentivando ruptura institucional, intervenção militar e desobediência judicial foram frequentes, configurando a linha editorial da emissora.

O MPF ressaltou que a exposição persistente a informações falsas e incitativas contribuiu para um clima de insurreição que os grupos golpistas buscavam estabelecer.

Quanto à liberdade de expressão, o Ministério Público destacou que, como concessionária de serviço público, a emissora deve respeitar as regras que regulamentam rádio e televisão, não podendo disseminar desinformação de forma sistemática.

A veiculação constante de notícias falsas, acompanhadas de chamadas para desordem e intervenção das Forças Armadas, foi fundamental para fomentar o ambiente de instabilidade.

De acordo com o MPF, a penalidade solicitada é justa e proporcional, levando em conta o amplo alcance nacional da rede de transmissão da Jovem Pan. O cancelamento das três outorgas que a emissora possui seria a resposta adequada às ações identificadas pela Procuradoria.