Entidades apoiam atualização do PAT e rejeitam controle de preços direto

Organizações empresariais, sindicatos e grupos de defesa do consumidor emitiram um manifesto em apoio à atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), conforme o Decreto nº 12.712, de novembro de 2025.

O manifesto é assinado por associações como Abras, ANR, Sebrae, Abipag, Proteste, além de centrais sindicais e outras representações trabalhistas.

As entidades ressaltam a importância de manter o caráter social do PAT, destacando que a modernização do programa traz vantagens para empregados, empresas e para a economia como um todo.

De acordo com o documento, a atualização fortalece a segurança alimentar, incentiva a formalização do trabalho e melhora a eficácia do PAT.

As organizações afirmam que o êxito da modernização depende da criação de um ambiente regulatório que favoreça a concorrência, a eficiência e a inovação, sem a necessidade de controle de preços direto.

Os principais pontos defendidos incluem a diminuição de custos intermediários, a ampliação dos locais que aceitam os benefícios, a interoperabilidade entre as operadoras e a abertura dos sistemas fechados de vale alimentação e refeição. Essas mudanças permitem ao trabalhador usar o benefício em qualquer estabelecimento, sem importar a bandeira do voucher.

Por fim, as entidades destacam que o decreto está em conformidade com as leis vigentes, como a Lei do PAT e a CLT, e se colocam à disposição para colaborar com o governo e a sociedade na implementação eficaz da atualização do programa.