Entregador de bicicleta não é empreendedor, é trabalhador explorado, afirma ministro

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu na última sexta-feira (27) a necessidade de regulamentar o trabalho realizado por aplicativos. O tema, que já está em análise na Câmara dos Deputados há alguns anos, voltou a ganhar força com as negociações para a finalização do texto, que poderá ser votado em breve. Para ele, o esforço intenso dos entregadores e motoristas nas plataformas não deve ser visto como empreendedorismo, e sim como uma atividade que precisa de regras claras, incluindo uma taxa mínima de pagamento por entrega.

— Hoje, empreendedor é quem tem uma empresa, cria uma cooperativa ou uma startup. Esse tipo de empreendedor queremos incentivar. Porém, aquele que pedala uma bicicleta por 12 horas seguidas não se enquadra nesse conceito. Isso não é empreendedorismo, isso é exploração do trabalho, o que não aceitamos. Nosso objetivo é promover conhecimento, talento e um ambiente de trabalho melhor — comentou o ministro.

Marinho participou no Rio de Janeiro da assinatura de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o SEJA, uma iniciativa gratuita da Fundação Roberto Marinho voltada à capacitação para o Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos (Encceja).

A visão do ministro contrasta com a das plataformas digitais, que afirmam que entregadores e motoristas são autônomos, com liberdade para escolher horários, dias de trabalho e para atuar em múltiplos aplicativos. Isso, segundo elas, elimina a relação de subordinação direta e a exclusividade, o que justifica sua oposição a uma remuneração mínima, considerada inviável economicamente.

No entanto, para Luiz Marinho, a regulamentação não prejudicará as operações das plataformas, mas sim estabelecerá normas que proporcionem mais segurança jurídica.

— Essa é uma discussão legítima que o parlamento precisa conduzir. O grande equívoco foi permitir que essa atividade começasse no Brasil sem regras. Sem regulamentação, o ambiente se torna caótico. Pergunto: quem tem interesse em manter essa falta de regras? Apenas as plataformas. Os trabalhadores necessitam de uma lei que regule as empresas para garantir sua autonomia, transparência e condições básicas de trabalho, remuneração justa, capacitação e acesso a políticas de crédito — declarou o ministro.

O governo federal estabeleceu, no relatório do grupo de trabalho sobre o assunto, uma taxa mínima de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em corridas acima de 4 km. Esse documento foi divulgado durante um evento em Brasília com participação de lideranças dos entregadores.

A proposta visa criar diretrizes para a atividade, embora ainda haja divergências a respeito da remuneração mínima, contribuição previdenciária e o grau de intervenção estatal. O principal ponto de debate é o valor base por corrida ou entrega dos motoristas, que encontra resistência de setores como o de restaurantes, que querem um valor menor, e das plataformas, que defendem a autonomia da função.