Equiparar facções ao terrorismo pode atrapalhar investigações, alerta relator da CPI

Alessandro Vieira, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, ressaltou que simplesmente classificar facções criminosas como terrorismo pode comprometer as investigações em andamento, visto que o combate ao terrorismo é atribuição da esfera federal.

Em entrevista à Agência Brasil, nesta sexta-feira (7), ele discutiu as expectativas para a CPI, o papel das Forças Armadas no enfrentamento ao crime e mencionou a possibilidade de flexibilização do teto de gastos para financiar a segurança pública.

Vieira destacou a importância de não transferir os processos criminais relacionados às facções da justiça estadual para a federal, pois isso pode prejudicar o trabalho acumulado por profissionais especializados durante anos no combate ao crime organizado.

Embora considere aceitável equiparar facções ao terrorismo para efeitos de pena, Vieira salienta a necessidade de cuidados técnicos para preservar os trabalhos já realizados.

Ele também defende a atuação das Forças Armadas no controle das fronteiras, mas questiona a eficácia das operações militares em territórios urbanos, citando que tais ações frequentemente geram resultados mínimos e temporários, servindo mais para efeito midiático do que para ações efetivas.

Quanto à convocação de líderes de facções pela CPI, o parlamentar discorda, alertando que tal medida poderia fortalecer o crime organizado, ao invés de contribuir para seu combate.

Alessandro Vieira ainda explicou que as operações Carbono Oculto, focada na lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis, e Contenção, que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro, atuam de maneira complementar no enfrentamento ao crime.

Entrevista Completa

Principais desafios da segurança pública no Brasil

A CPI pretende realizar um diagnóstico detalhado para indicar políticas eficazes no combate ao crime. Entre os principais desafios estão a insuficiência de recursos, a falta de planejamento e a ausência de continuidade na segurança pública, fatores que exigem decisões políticas firmes.

Financiamento da segurança pública

Vieira argumenta que é possível realocar recursos para a segurança pública, demonstrando que o país possui capacidade financeira para investir na defesa da vida e do patrimônio, desde que haja vontade política para tanto.

Flexibilização do teto de gastos

O relator explica que antes de flexibilizar limites fiscais, é fundamental determinar o volume necessário de recursos para implementar mudanças significativas, buscando soluções técnicas e pontuais para viabilizar o financiamento.

Classificação das facções como terroristas

Ele esclarece que as facções não são organizações terroristas, pois não possuem motivações religiosas, ideológicas ou políticas, mas sim objetivos financeiros. Propostas que equiparem as facções ao terrorismo devem ser conduzidas com cautela para não prejudicar investigações já em andamento.

Atuação das Forças Armadas

A participação das Forças Armadas deve se limitar, preferencialmente, ao controle das fronteiras, com atuações excepcionais e temporárias em cidades quando necessário. O foco principal deve ser impedir o acesso de armas e drogas pelo território nacional, aumentando os custos para o crime organizado.

Poder econômico do crime organizado

O combate ao poder financeiro do crime organizado requer um conjunto de ações integradas, como descapitalização, prisão dos operadores e restrição da lavagem de dinheiro. Também é fundamental retomar territórios controlados pelo crime, exigindo atuação firme do Estado, especialmente no sistema prisional.

Convocação de chefes de organizações criminosas

Vieira é contra a convocação dos líderes de facções para depoimentos na CPI, pois acredita que essa estratégia pode fortalecer essas organizações criminosas ao lhes dar visibilidade e espaço para influenciar outros criminosos.