Espanha Multa Airbnb em R$ 407 Milhões por Anúncios Irregulares

O governo espanhol aplicou uma multa de 64 milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 407 milhões, à Airbnb por veicular anúncios de imóveis turísticos sem as devidas licenças, conforme informou o Ministério do Consumo nesta segunda-feira.

A penalidade refere-se a infrações detectadas em 65.122 anúncios e é definitiva, encerrando o processo administrativo após o recurso apresentado ao ministro do Consumo.

Em maio, as autoridades já haviam exigido que a plataforma removesse quase 66 mil anúncios de imóveis irregulares, ampliando a ação contra aluguéis de curta duração em um contexto de grave crise habitacional na Espanha.

De acordo com o governo, os anúncios descumpriam a legislação vigente por ausência de licença, uso de números falsos de licença ou falta de indicação se o imóvel era administrado por uma empresa ou pessoa física.

Crise Habitacional

A acessibilidade à moradia é um problema social e político crítico na Espanha, com manifestações em várias cidades denunciando que o crescimento de investimentos imobiliários e a conversão de residências em acomodações turísticas têm expulsado famílias de suas casas. O aumento nos preços das moradias tem superado o crescimento dos salários, dificultando o acesso à moradia para grande parte da população.

Pablo Bustinduy, ministro espanhol de Direitos do Consumidor, afirmou que a medida é parte de um esforço conjunto das autoridades para garantir que interesses econômicos não se sobreponham ao direito à moradia.

O ministério investigou a Airbnb, notificando que 65.935 anúncios não cumpriam as normas e deveriam ser retirados. A plataforma contestou judicialmente, mas a ordem foi confirmada pelo Tribunal Superior de Madri. Inicialmente, aproximadamente 5.800 anúncios deveriam ser removidos.

A empresa argumenta que a raiz do problema habitacional é a falta de oferta de imóveis. Em comunicado, a Airbnb afirmou que restrições em cidades como Amsterdã, Barcelona, Edimburgo e Nova York não solucionaram os desafios locais de moradia e prejudicaram famílias que dependem da atividade de hospedagem, além de elevar os custos das acomodações para viajantes comuns.

“A solução é construir mais moradias — qualquer outra coisa é distração”, declarou a plataforma.

Os anúncios abrangem imóveis em Madri e na Catalunha, onde Barcelona está localizada. A capital catalã planeja eliminar licenças para aluguéis turísticos, obrigando proprietários a converter imóveis para locações de longo prazo com preços controlados até 2028 ou vender os imóveis. O prefeito Jaume Collboni declarou que combater a desigualdade causada pela falta de habitação acessível é sua prioridade máxima.

O caso espanhol espelha um problema em outras cidades europeias, onde residências têm sido transformadas em ativos financeiros por investidores. O aumento do turismo e da mobilidade internacional tem estimulado a preferência por aluguéis de curta duração em detrimento dos contratos longos.

Além disso, custos elevados e burocracia impedem a construção de novas moradias. O parque habitacional social diminuiu, pois muitos foram vendidos por governos buscando arrecadação, reduzindo opções para famílias vulneráveis.

Em resposta, o governo espanhol lançou um plano para construir mais moradias acessíveis e habitações sociais. O primeiro-ministro Pedro Sánchez também busca limitar a influência dos investidores estrangeiros, propondo um imposto de 100% sobre investimentos externos no setor imobiliário.

Finalmente, a Suprema Corte da Espanha decidiu que associações de moradores podem proibir aluguéis turísticos em seus prédios, com aprovação de três quintos dos condôminos, fortalecendo o controle comunitário sobre o uso dos imóveis.