Especialistas dizem que ataque de Trump ao Irã fere lei internacional

O governo do ex-presidente Donald Trump alega que os Estados Unidos atacaram o Irã para impedir supostas "ameaças diretas" vindas da República Islâmica. No entanto, especialistas afirmam que, segundo o direito internacional, os riscos mencionados por Washington não são motivo suficiente para justificar um conflito armado.

Em 28 de fevereiro, forças americanas e israelenses lançaram uma grande ofensiva aérea contra o Irã, que, conforme declarado por Washington, visava conter ameaças nucleares e de mísseis do país persa.

Essa ação desestabilizou o governo iraniano, e Trump passou a exigir uma "rendição total" do Irã.

Recentemente, a Casa Branca detalhou os motivos que alegam justificar a operação.

Karoline Leavitt, porta-voz da administração, falou que a decisão se baseou em um conjunto de várias ameaças diretas que o Irã representava para os Estados Unidos, e na convicção do presidente, respaldada por fatos, de que o Irã era uma ameaça imediata e direta.

Leavitt mencionou o apoio iraniano ao "terrorismo", o programa de mísseis balísticos e os supostos esforços do Irã para desenvolver armas nucleares.

Entretanto, Mary Ellen O’Connell, professora da Universidade de Notre Dame, ressaltou que o ataque ao Irã não encontra respaldo no direito internacional.

Ela lembrou que as leis internacionais exigem que conflitos entre países sejam solucionados de forma pacífica, como por meio de negociações ou mediações, e que a Carta da ONU autoriza o uso da força apenas em caso de evidências claras de um ataque em curso.

Segundo ela, "não foi apresentada nenhuma prova concreta disso, e não existe o direito de iniciar uma guerra baseada apenas em um possível programa de armamento".

Outra justificativa apresentada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, foi o receio de que um ataque israelense ao Irã pudesse provocar retaliações contra tropas americanas.

Brian Finucane, assessor do International Crisis Group, apontou contradições nesse argumento, principalmente pelo fato do governo ter fornecido diferentes versões sobre o ataque em dias consecutivos.

Além disso, Finucane afirmou que Washington poderia ter influência suficiente para impedir um ataque israelense devido ao seu apoio militar ao país.

Esse conflito com o Irã soma-se a outras ações controversas do governo Trump no campo internacional, como ataques a embarcações suspeitas de tráfico de drogas no Caribe e no Pacífico, que já causaram mais de 150 mortes, sem provas concretas das acusações, gerando críticas por possíveis execuções extrajudiciais.

Trump também ordenou bombardeios a instalações nucleares do Irã e enviou forças militares a Caracas para tentar capturar o então presidente venezuelano Nicolás Maduro, acusado de narcotráfico nos EUA.

Para Finucane, a exigência de Trump por uma "rendição sem condições" do Irã enfraquece ainda mais os argumentos legais apresentados por Washington.

Ele conclui dizendo que "o governo nem sequer tentou demonstrar que a operação condiz com o direito internacional, e declarações como essa tornam a justificativa ainda menos credível".