Esquema de fraude fiscal ligado a transferência de R$ 54 milhões em falso banco em SP

A professora aposentada Kimio Mizukami, 73 anos, mãe do fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro, é sócia de duas empresas investigadas por movimentações financeiras suspeitas. Uma delas, a Smart Tax, é apontada pelo Ministério Público de São Paulo como uma empresa de fachada para o recebimento de propinas.

A outra empresa, o Dac Bank — que se apresentava como banco, mas na verdade era uma fintech — foi destinatária de cerca de R$ 54 milhões da Smart Tax em transações suspeitas, sugerindo possível lavagem de dinheiro.

A informação foi divulgada inicialmente pelo Metrópoles e depois confirmada pelo Globo. Apesar de aparentar ser uma instituição bancária e divulgar seus serviços, a empresa não tinha autorização do Banco Central para funcionar como banco. As investigações indicam que a fintech movimentou quantias milionárias vinculadas a um esquema de corrupção envolvendo o fiscal Artur Gomes da Silva Neto.

Entre julho de 2023 e agosto de 2024, a transferência dos R$ 54 milhões da Smart Tax para a fintech foi um dos principais rastros financeiros usados pelo Ministério Público para mapear o esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo.

De acordo com os investigadores, esse repasse era parte fundamental do mecanismo que permitia o desvio de recursos públicos em troca de benefícios fiscais para grandes empresas, tendo como figura central o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.

O crescimento extremamente elevado do patrimônio da professora Kimio Mizukami chamou atenção dos promotores, que identificaram uma estrutura organizada para favorecer companhias do varejo com vantagens tributárias irregulares. Em 2021, a declaração de Imposto de Renda de Kimio indicava R$ 411 mil. No ano seguinte, esse valor subiu para R$ 46 milhões, e em 2023 atingiu R$ 2 bilhões.

Capital social bilionário com documentos falsificados

A empresa Dac Bank, que recentemente mudou seu nome para “Visão Suporte Administrativo”, teve seu site removido do ar logo após a Operação Ícaro. A fintech, anteriormente chamada “Dac Pay”, oferecia serviços financeiros para empresas, prometendo conta digital completa, crédito flexível e ferramentas para gestão simplificada.

Documentos da Junta Comercial de São Paulo mostram que Kimio Mizukami da Silva figurava como sócia da Dac Bank junto a outros três parceiros, enquanto Artur Gomes da Silva Neto constava como administrador da empresa criada em 2023. Promotores indicam que o fiscal usava a mãe como “laranja” no esquema.

Um ponto importante da fraude foi a integralização do capital social da Dac, avaliada em mais de R$ 3,4 bilhões, feita com títulos do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e com a cessão de direitos creditórios de um cartório em Monte Sião (MG), instituições que já não existem há anos.

Segundo o Ministério Público, essa montagem foi elaborada para dar uma falsa aparência de solidez e encobrir o caráter fraudulento das operações.

Participação de Celso Éder Gonzaga

Os promotores afirmam que a movimentação financeira suspeita indica forte indício de uso da fintech para lavagem de dinheiro, contando com envolvimento de Celso Éder Gonzaga de Araújo. Ele é descrito como um “notório estelionatário” e sócio da Dac.

Celso Éder Gonzaga é apontado como um dos principais articuladores do esquema, condenado em outras ocasiões por estelionato e conhecido no meio financeiro clandestino. Ele participava da dispersão dos recursos da Smart Tax em contas de terceiros, aumentando as camadas da lavagem de dinheiro.

Para o Grupo de Combate ao Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec), a parceria entre Artur Gomes, sua mãe e Celso Éder Gonzaga formava o núcleo principal do esquema.

Tendência em fraudes financeiras

O caso do Dac Bank evidencia uma tendência atual: o uso crescente de fintechs de fachada para lavagem de dinheiro oriundo de corrupção, sonegação fiscal e organizações criminosas, como o PCC.

Aproveitando a imagem de inovação tecnológica e a falta de regulamentação rígida, essas empresas movimentam grandes somas sob a aparência de modernidade e eficiência no setor financeiro.

No caso do fiscal Artur Gomes, a falsa instituição financeira e o uso da consultoria em nome da mãe foram os elementos essenciais no esquema que movimentou dezenas de milhões até ser desbaratado pelo Ministério Público.