Esquerda retorna às ruas de São Paulo contra projeto de lei da dosimetria

Grupos de esquerda ocupam novamente a Avenida Paulista, no centro de São Paulo, neste domingo (14/12), para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados. Manifestações similares acontecem em diversas cidades pelo Brasil.

Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, o ato marcado para as 14h reage ao avanço do projeto que reduz as penas dos detidos pelos acontecimentos de 8 de Janeiro. Entre os beneficiados pelo texto está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

“O Congresso não nos deixa descansar, então também não vamos parar. Domingo estaremos nas ruas para pressionar contra a diminuição das penas dos golpistas”, afirma o comunicado de convocação da Frente Povo Sem Medo, grupo vinculado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol).

O foco principal do protesto é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocou em pauta o PL da Dosimetria nesta semana. Além da crítica ao Congresso, outras pautas do movimento são o fim da escala de trabalho 6×1 e o combate ao feminicídio.

Em setembro, mais de 40 mil pessoas participaram da manifestação na Avenida Paulista, segundo dados do Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), parceria da Universidade de São Paulo (USP) com a ONG More in Common, contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e a PEC da Blindagem, também aprovada na Câmara.

Depois desse protesto em diversas capitais, a PEC da Blindagem, uma proposta constitucional para dificultar processos criminais contra parlamentares, foi rejeitada no Senado, e o projeto da Anistia não avançou, dando lugar ao PL da Dosimetria.

O PL aprovado na Câmara na quarta-feira (10/12) altera as regras para progressão de pena — que permite a presos com bom comportamento passar do regime fechado para semiaberto ou aberto. A nova regra exige o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto. Não se aplica a condenados por crimes hediondos ou reincidentes. O projeto também revisa critérios para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado.

Com o entendimento do relator deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, cumprindo apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando o tempo de prisão domiciliar.

Agora, o PL da Dosimetria será analisado no Senado Federal. A base governista planeja ações para evitar o avanço do texto na forma aprovada pela Câmara. A votação está prevista para quarta-feira (17/12).