Estado de SP autoriza enterro de cães e gatos em jazigos familiares

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou nesta terça-feira, 10, uma lei que permite o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o território do Estado de São Paulo. A medida já está em vigor.

O Projeto de Lei 56/2015, criado pelo deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), chamado de “Lei Bob Coveiro”, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano anterior. O projeto foi inspirado pela história de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, ao falecer, teve autorização para ser enterrado junto à sua tutora.

A nova legislação reconhece o laço afetivo entre os tutores e seus animais de estimação.

Segundo a lei, os serviços funerários de cada município serão responsáveis por definir as normas para o sepultamento dos animais. Todas as despesas caberão à família proprietária do jazigo ou da sepultura.

Para cemitérios particulares, a legislação autoriza a criação de regras específicas para o enterro de cães e gatos, desde que respeitando as normas legais vigentes.