Estado irá recorrer de condenação por violência policial em atos, diz Alckmin

Governador afirma que decisão da Justiça ‘parece totalmente equivocada’.
Juiz também determinou que São Paulo elabore plano de atuação policial.

Em Campinas, Alckmin disse que decisão judicial parece totalmente equivocada (Foto: Reprodução / EPTV)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (21) que o estado irá recorrer da decisão em que foi condenado por danos morais e sociais, em virtude da violência policial nas manifestações de rua ocorridas em 2013. Durante visita a Campinas (SP), onde oficializou início das obras de uma clínica, ele ressaltou que a sentença “parece totalmente equivocada” e defendeu que o uso da bala de borracha segue protocolos internacionais.

“Nós vamos recorrer, a decisão me parece totalmente equivocada, porque nós seguimos protocolos internacionais. O uso do elastômero são protocolos internacionais, são para casos muito excepcionais. São Paulo está mais avançado ainda, porque nós compramos quatro equipamentos de Israel que a gente procura nem utilizar mais bala de borracha, mas água.”

A decisão proferida quarta-feira pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determina que o estado pague R$ 8 milhões pelos danos.

Além disso, ela obriga a elaboração de um plano de atuação policial em protestos, proíbe o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogênio – exceto em situações excepcionais em que os protestos percam “totalmente o caráter pacífico”. Em 2013, as manifestações pediam, entre outras coisas, a revogação da alta de R$ 0,20 na tarifa do transporte na capital.

“Agora é bom lembrar o seguinte, em 2013 nós tivemos ônibus queimados, prédio público depredado, loja depredada, banco depredado, não era ação de manifestantes, mas, de depredação de patrimônio público e privado”, alegou o governador de São Paulo.

Policiais atiram para dispersar manifestantes na Consolação. (Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)

Condenação
A decisão determina que o plano de atuação preveja a identificação por nome e posto dos policiais militares em local visível da farda e esclareça as condições de ordem de dispersão de manifestações. A sentença estabelece prazo de 30 dias para cumprimento e multa diária de R$ 100 mil casos as medidas não sejam atendidas.

Na sentença, o magistrado afirma que “o elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar”, que “surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa.”

A ação, de abril de 2014, é assinada pelos defensores Rafael Galati Sábio, Leandro de Castro Gomes, Carlos Weis e Daniela Skromov de Albuquerque.