Estados divididos sobre subsídio federal para baixar preço do diesel importado

Às vésperas do encontro do ministro da Fazenda Dario Durigan para debater a concessão de subsídio aos importadores de diesel, há uma clara divisão entre os estados sobre a aprovação da medida. O tema foi pauta de uma reunião preparatória do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que não chegou a um consenso.

O assunto será retomado nesta sexta-feira no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de finanças estaduais e presidido pelo Ministério da Fazenda.

Durante a reunião, estados comandados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), como Bahia, Piauí e Ceará, manifestaram apoio à proposta. Estados ligados ao agronegócio também mostraram respaldo devido ao elevado custo do diesel para suas atividades. Outros estados, representados por legendas diferentes, como Pará (MDB) e Maranhão (PSB), também se posicionaram favoravelmente considerando o alinhamento político.

Por outro lado, estados como São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Distrito Federal, sob administração de Ibaneis Rocha, que são oposição ao governo federal, expressaram resistência à proposta.

A sugestão do governo federal é subsidiar R$ 1,20 por litro de diesel importado, com o custo dividido igualmente entre a União e os entes federativos. Conforme explicado pelo ministro da Fazenda, a medida seria temporária até 31 de maio, com impacto estimado em R$ 3 bilhões, repartidos meio a meio entre estados e União.

Durante as discussões no Comsefaz, que duraram aproximadamente duas horas, alguns estados rejeitaram abrir mão de receitas, afirmando que a União tende a se beneficiar desse tipo de ação e, portanto, deveria assumir integralmente o custo.

Limitações orçamentárias

Alguns estados afirmam não dispor de margem fiscal para contribuir com o subsídio. Alegam também empecilhos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que toda renúncia fiscal seja compensada. Outros demonstram dúvidas quanto à forma e ao momento da compensação pela União. Além disso, há resistências motivadas por razões políticas.

Um secretário, que preferiu não ser identificado, sugeriu que o governo deveria permitir uma adesão parcial para viabilizar um consenso mínimo. Insistir em um acordo unânime poderia dificultar a resolução do impasse.

Apesar da disposição do governo federal para dividir os custos e buscar diálogo, algo que não ocorreu na gestão anterior, é provável que uma solução definitiva leve pelo menos dez dias para ser alcançada.

Uma adesão parcial, contudo, pode comprometer a meta de redução de R$ 1,20 no preço do diesel, especialmente se estados influentes como São Paulo optarem por não aderir.

Existe incerteza sobre a continuidade da proposta caso nem todos os entes federativos participem, e também sobre quem assumirá a parte dos estados que optarem por não aderir. O documento enviado aos secretários destaca que o modelo depende da adesão integral dos estados.

Caso haja consenso, a formalização será por meio de termo individual de adesão por cada estado e pelo Distrito Federal, aceitando o valor da contribuição e autorizando a retenção equivalente no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Inicialmente, o governo federal buscou reduzir o ICMS sobre o diesel, mas diante das resistências, optou pelo subsídio direto. Mesmo com essa mudança, os estados continuam apreensivos quanto ao impacto fiscal e questionam a aplicação da medida. A decisão final, no entanto, será política.

O subsídio seria inicialmente repassado pelo governo federal, que posteriormente compensaria os estados retendo o valor no FPE. A regulamentação do processo deverá ocorrer por meio de medida provisória (MP).

Alguns secretários avaliam que o impacto fiscal será expressivo para estados menos beneficiados pela alta internacional do petróleo e para aqueles com maior dependência do FPE. Como esses entes não podem recorrer a endividamento como a União, a redução de receitas causada pela retenção no FPE deverá ser compensada com cortes em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.