Estados dos EUA entram na justiça contra taxa de US$ 100 mil na aplicação do visto H-1B

Um conjunto de estados americanos entrou com uma ação judicial contra a administração de Donald Trump, buscando impedir a cobrança de uma taxa de US$ 100.000 nas novas aplicações para o visto H-1B. Este visto permite que empregadores nos Estados Unidos contratem profissionais estrangeiros altamente qualificados.

A ação, apresentada na última sexta-feira, contesta que a taxa constitui uma barreira onerosa e ilegal para os empregadores utilizarem o popular programa de vistos, especialmente no setor público.

Além disso, os estados afirmam que o valor estipulado foi fixado de forma arbitrária e ultrapassa os poderes de definição de taxas conferidos pelo Congresso.

A iniciativa é liderada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, e pela procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, contando com o apoio dos procuradores do Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Michigan, Minnesota, Carolina do Norte, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e Wisconsin.

William Tong, procurador-geral de Connecticut, declarou: ‘A administração de Trump está negociando o sonho americano para quem pagar mais. Isso é um desrespeito às origens de imigração da nossa nação e prejudica empregadores dos setores público e privado que dependem há tempos de trabalhadores qualificados com visto H-1B para cargos essenciais e difíceis de preencher. Trump não possui autorização para impor essas taxas tão elevadas, e estamos na justiça para assegurar um processo legal e justo.’