Estados podem zerar ICMS do diesel importado temporariamente

A União sugeriu que os estados e o Distrito Federal suspendam temporariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do diesel para ajudar a controlar o aumento dos preços dos combustíveis. Em troca, o governo federal promete compensar metade da perda de receita.

A proposta foi apresentada por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na quarta-feira (18).

O Confaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, discutiu medidas para conter a alta do diesel provocada pela guerra no Oriente Médio.

Impacto fiscal

De acordo com a equipe econômica, a suspensão temporária do imposto pode resultar em uma perda de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados, dos quais R$ 1,5 bilhão seria ressarcido pela União.

A medida terá caráter temporário, valendo até 31 de maio, e o impacto financeiro total pode atingir R$ 6 bilhões, com metade coberta pelo governo federal.

Contexto internacional

Essa iniciativa acontece diante da alta nos preços do petróleo no mercado mundial, causada pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento elevou o custo do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do seu consumo.

Dario Durigan destacou que o preço do diesel importado está se afastando dos valores praticados no mercado interno, o que pode afetar o abastecimento do país.

Processo de decisão

A decisão final está nas mãos dos governadores, que discutirão o assunto até o dia 27, data da próxima reunião presencial do Confaz em São Paulo. A proposta surge após uma resistência inicial dos estados frente à ideia de reduzir o ICMS sem receber compensação financeira.

O governo federal afirmou que não pretende impor a medida, ao contrário do que ocorreu em 2022, quando o governo anterior baixou o ICMS dos combustíveis sem compensar os estados, deixando o atual governo responsável por arcar com os prejuízos em 2023. O número dois da Fazenda ressaltou a importância do diálogo federativo.

“Nossa orientação é seguir com essa medida caso os estados concordem, pois isso é fundamental para assegurar o abastecimento, e garantir uma oferta regular de diesel no país”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda.

“Esses esforços são os melhores que podemos fazer, sempre seguindo princípios de responsabilidade fiscal, atenção à população e regulação adequada.”

Outras ações

A proposta complementa outras iniciativas já divulgadas pelo governo, como a redução de tributos federais — como PIS e Cofins sobre o diesel — e subsídios para a produção nacional.

Além disso, foi firmado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real das notas fiscais de combustíveis, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e combater a elevação abusiva de preços.

Seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — solicitaram mais tempo para analisar esse acordo com a ANP.

Risco de paralisação

O tema é urgente devido à ameaça de greve nacional dos caminhoneiros, motivada pelo aumento do diesel. O governo busca evitar impactos na cadeia de abastecimento e na inflação, situação que lembra a greve ocorrida em 2018.

A equipe econômica destaca que as medidas visam equilibrar a responsabilidade fiscal enquanto protegem os consumidores e asseguram a oferta de combustíveis no país.