Estados poderão comprar alimentos com tarifa para merenda escolar

O governo federal planeja modificar a legislação para permitir que governos estaduais adquiram alimentos que deixarem de ser exportados para os Estados Unidos, com o objetivo de utilizá-los na merenda escolar, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em reunião realizada nesta sexta-feira (1º), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, sugeriu que o estado compre peixes e frutas impactados por uma tarifa de 50%.

“O governador Elmano apresentou um plano mais abrangente, envolvendo não apenas a merenda escolar. Esse tipo de compra seria feito pelo governo estadual, mas depende de autorização da legislação federal. Ele enviou uma proposta de redação, que vamos analisar”, disse Haddad ao sair do Ministério da Fazenda.

Anteriormente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo está disposto a adquirir alimentos de setores prejudicados pela tarifa e distribuí-los nas escolas públicas, fortalecendo a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa medida faz parte do plano de contingência em debate no governo.

A alteração na legislação poderá ser feita por medida provisória ou projeto de lei, pois exige mudanças nas regras para compras governamentais.

Ao invés de seguir o processo habitual, que prevê pregões eletrônicos com base no menor preço, com preferência para produtos nacionais e cota mínima de 30% para a agricultura familiar (no caso do PAA), essas compras passariam a favorecer produtores que enfrentam restrições na exportação.