Estados preocupados com impacto fiscal e dúvidas sobre proposta para subsídio do diesel

A proposta do Ministério da Fazenda para subsidiar a importação de diesel está diante de um intenso debate com os secretários estaduais nos próximos dias. Apesar da mudança no formato do apoio oferecido às empresas importadoras, os estados ainda manifestam receios quanto ao impacto fiscal e questionam a aplicação dessa medida. A percepção geral é que a decisão final será essencialmente política.

Na última terça-feira, o ministro Dario Durigan comunicou que a Fazenda revisou a proposta apresentada aos estados. Em vez de isentar o ICMS, o plano agora prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com o custo dividido igualmente entre a União e os estados. Segundo o ministro, essa ação seria válida até 31 de maio e teria um custo total estimado em R$ 3 bilhões – informação que, entretanto, não foi incluída no documento enviado aos secretários.

O subsídio seria inicialmente pago pelo governo federal, que posteriormente descontaria o valor correspondente de cada estado no Fundo de Participação dos Estados (FPE). A regulamentação dessa medida seria realizada por meio de uma medida provisória (MP).

O tema deve ser pauta em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz) nesta quinta-feira. No dia seguinte, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que envolve também a União, se reunirá para tomar a decisão final sobre a proposta.

Alguns secretários ouvidos consideram que o impacto financeiro será significativo para determinadas unidades da federação, principalmente aquelas que não se beneficiam do aumento do preço do petróleo no mercado internacional e as que dependem fortemente do FPE. Como os estados não podem contrair dívidas, ao contrário da União, uma possível redução na receita do FPE exigiria cortes em setores essenciais como saúde, educação e segurança.

Além disso, os representantes estaduais criticam o fato de terem recebido o ofício somente após a divulgação à imprensa e destacam a falta de detalhes sobre a metodologia usada para calcular o impacto financeiro, assim como a ausência da definição clara do prazo até 31 de maio. Há a percepção de que o debate está ocorrendo mais sob uma ótica política do que técnica, buscando pressionar os governadores, que se encontram em uma posição delicada entre o custo político de não aceitarem a proposta e o custo fiscal de aceitá-la.

O posicionamento político de cada estado provavelmente influenciará o desfecho desta questão. Existem dúvidas se a proposta seguirá adiante caso alguns estados optem por não aderir. O ofício enviado aos secretários ressalta que o modelo foi criado com a expectativa de adesão total dos estados.

Na hipótese da adesão ser parcial, não está claro se a medida será implementada e, se for, quem assumirá os custos dos estados que optaram por não participar. O documento explica que, em caso de concordância dos estados, formalizações ocorrerão por meio de termos de adesão individuais por cada estado e pelo Distrito Federal, nos quais serão expressos o acordo quanto ao valor da contribuição e a autorização para a retenção no FPE.