Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a lista de pleitos dos Estados inclui também linhas de financiamento, mais repasses da União para compensar isenções dadas a exportadores, alongamento da dívida e novo plano de socorro às administrações com problemas de caixa, para o pagamento de funcionários e fornecedores.
O governador do Piauí vai coordenar um grupo de trabalho para discutir a criação dos fundos e pretende apresentar uma proposta final no dia 19 de março. Dias foi um dos articuladores da emenda que destina 30% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal aos fundos de participação de Estados e municípios.
Essa emenda foi apresentada para um projeto de lei sobre a cessão onerosa, aprovado pela Câmara em junho, mas ainda em tramitação no Senado.
O projeto de lei da cessão onerosa ficou parado no Senado após um impasse na divisão dos recursos do bônus de assinatura do leilão. Na época, o ministro Paulo Guedes sinalizou que aceitaria dividir essa receita com Estados e municípios, mas o ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia disse que a proposta violava a emenda do teto de gastos e não poderia ser viabilizada.
“Aceitamos que esse dinheiro (bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa) possa ser destinado à Previdência e investimentos, depois que resolver o problema da Previdência. Isso chegou a ser debatido e foi apresentado hoje (quarta-feira, 20)”, afirmou.
Os fundos emergenciais seriam abastecidos com dinheiro de diversas fontes. Além do bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa, paga por petroleiras no ato da compra, os fundos receberiam, também, recursos da comercialização dos barris de petróleo do pré-sal, oriundas da exploração das áreas ao longo dos anos.
Fonte Exame
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