Estatais federais têm rombo de R$ 6,35 bilhões até outubro e pressionam Orçamento

As estatais federais registraram um déficit de R$ 6,35 bilhões no acumulado de 2025 até outubro, conforme dados do Banco Central (BC) divulgados recentemente. Esse valor indica que os gastos dessas empresas superaram suas receitas durante o ano, aproximando-se do déficit total de R$ 6,73 bilhões registrado em 2024.

O levantamento do BC utiliza a variação da dívida das estatais como principal métrica para mensurar impactos fiscais, excluindo grandes empresas como Petrobras, Eletrobras e bancos públicos, o que evidencia ainda mais o tamanho do déficit. São incluídas companhias como Correios, Emgepron, Hemobrás, Casa da Moeda, Infraero, Serpro, Dataprev e Emgea, que têm menor capacidade de gerar receita e frequentemente dependem de aportes do governo federal.

A situação financeira deteriorada dessas estatais já impacta o Orçamento público. Como o déficit superou as expectativas iniciais, o governo teve que bloquear R$ 3 bilhões das despesas discricionárias para manter a meta fiscal, limitando verbas destinadas a ministérios e programas.

Correios no centro da crise

Destaca-se a situação crítica dos Correios, que enfrenta uma crise financeira profunda. Em 2024, a empresa finalizou o ano com um déficit acima de R$ 2,5 bilhões. Em 2025, o quadro se agravou rapidamente, com um prejuízo superior a R$ 4 bilhões já no primeiro semestre. Projeções internas indicam que o rombo pode atingir R$ 10 bilhões até o fim do ano e escalar para R$ 23 bilhões em 2026, caso não haja intervenções.

Esse cenário preocupante tem causado preocupação na equipe econômica. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o desempenho negativo dos Correios é atualmente o maior fator da deterioração das finanças públicas entre as estatais.

— A empresa enfrenta problemas graves e estruturais que provavelmente poderão causar um impacto fiscal ainda maior em 2026 — afirmou o secretário, durante a apresentação do relatório bimestral das contas públicas, em Brasília. — Existe risco de que o prejuízo seja maior do que o previsto para este ano.

A nova gestão da companhia aprovou recentemente um plano de reestruturação abrangendo revisão das operações, reorganização administrativa e busca por um financiamento de R$ 20 bilhões junto a um consórcio bancário para restabelecer a liquidez. A privatização, defendida pelo governo anterior, foi descartada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que o serviço postal é estratégico em diversos países e, em muitos casos, necessita de subsídios para garantir o atendimento em todo o território.

Desempenho fiscal das estatais piora

O relatório bimestral do governo mostrou que 13 das 21 empresas avaliadas apresentaram piora financeira entre setembro e novembro, elevando a projeção total do déficit para R$ 9,2 bilhões, acima da estimativa anterior de R$ 5,5 bilhões.

Com essa nova previsão, foi necessário contingenciar R$ 3,3 bilhões para que o déficit permanecesse dentro da meta oficial, que admite até R$ 31 bilhões negativos em 2025, considerando a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal.

Outros destaques negativos incluem:

• Infraero, responsável pelos aeroportos não concedidos;
• Emgea, gestora de ativos da União;
• companhias docas de estados como Ceará, Pará e Rio de Janeiro;
• Autoridade Portuária de Santos, que apesar de registrar lucro contábil precisou ajustar dados conforme a metodologia do BC.

A equipe econômica prevê que esse desafio persistirá em 2026. Conforme afirmou Dario Durigan, o próximo ano exigirá R$ 30 bilhões adicionais em receitas, que dependem da aprovação do Congresso, como novas tributações e redução de benefícios fiscais.

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ressalta que o déficit fiscal não deve ser interpretado como prejuízo operacional. A pasta informou que 15 das 20 estatais consideradas registraram lucro em 2025 e algumas apresentaram lucro operacional mesmo com déficits fiscais, devido a investimentos e pagamentos de dividendos contabilizados como despesas.

De forma consolidada, essas empresas tiveram lucro de R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre, investiram R$ 3,2 bilhões e distribuíram R$ 1,74 bilhão em dividendos, o que reduz o resultado fiscal, mas não indica dificuldades estruturais.

Incluindo grandes estatais como Petrobras e bancos públicos, o setor apresentou um desempenho robusto, com receita de R$ 655,3 bilhões e lucro de R$ 92,4 bilhões no primeiro semestre, um aumento de 54% em relação a 2024.

Apesar dos argumentos do governo de que os déficits decorrem de investimentos e metodologias contábeis, o rombo acumulado de R$ 6,35 bilhões até outubro e a previsão de R$ 9,2 bilhões até o final do ano pressionam o Orçamento, limitam a margem para gastos e criam incertezas sobre a saúde financeira das estatais.