Estratégia de Eduardo Bolsonaro para manter mandato e elegibilidade

A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terminou neste domingo (20). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou afastamento de suas funções por 122 dias em março para atuar politicamente nos Estados Unidos, com o objetivo de combater ameaças à liberdade de expressão no Brasil.

Eduardo poderia renunciar ao cargo, mas isso comprometeria sua estratégia para 2026, pois implicaria inelegibilidade até 2035, conforme a Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível o parlamentar que renunciar desde que haja representação para abertura de processo contra ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga Eduardo Bolsonaro por coação, obstrução de investigação e ataque ao Estado Democrático de Direito. Ele é um dos nomes mencionados pelo próprio Jair Bolsonaro para concorrer à Presidência da República em 2026.

Perder o mandato por faltas, segundo a legislação, não impede a disputa eleitoral temporariamente, como ocorreu com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que teve seu mandato cassado após faltas consecutivas, mas poderia ter ficado inelegível caso tivesse sido cassado pela Câmara.

Mesmo residindo fora do Brasil, Eduardo manterá o mandato até que a Câmara conteste suas faltas, que só são contabilizadas após faltar a um terço das sessões legislativas em um ano. Ele continuará recebendo salário, com desconto pelas ausências, e poderá usar a cota parlamentar, apresentar projetos de lei e contratar pessoal.

O recesso parlamentar segue até o início de agosto, quando a contagem das faltas começará. O PL calcula que Eduardo poderia faltar até 44 vezes antes da perda do mandato. O partido estuda meios de evitar essa punição, incluindo possíveis mudanças regimentais para preservar seu mandato.

Uma alternativa foi proposta pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), via projeto que permitiria nova licença de 120 dias para Eduardo. Se aprovado, isso garantiria o mandato em 2025 e poderia ser renovado por mais 240 dias, reduzindo as chances de perda do cargo.

Caso perca o mandato, Eduardo Bolsonaro deixará de receber R$ 46.366,19 de salário mensal, além de R$ 42.837,33 em cota parlamentar, R$ 4.148,80 de auxílio-moradia e outros benefícios, como reembolsos para saúde, verba para secretários e emendas parlamentares anuais que somam milhões.

Além disso, como parlamentar, Eduardo possui imunidade que impede prisão sem flagrante de crime inafiançável e aval do plenário, além de foro privilegiado, fazendo com que investigações ocorram no STF. Sem o mandato, isso não seria garantido, e processos tramitaria na primeira instância.

A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), é responsável pela declaração da perda do mandato por faltas, podendo ser acionada por partidos representados no Congresso.

Na quinta-feira, 17, Jair Bolsonaro afirmou que seu filho é mais produtivo nos Estados Unidos do que no Brasil, destacando que Eduardo tem conexões no governo Trump, contato com diversos parlamentares americanos e trabalha pela liberdade brasileira em solo americano.