Estudo baseado em exemplos internacionais sugere código de conduta para ministros do STF

A ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende estabelecer um código de conduta para os membros dos tribunais superiores, uma ideia apoiada por acadêmicos e exemplos de outros países.

O principal modelo de referência vem da Alemanha, mas também são consideradas diretrizes dos Estados Unidos e da França, conforme estudo apresentado a Fachin logo após sua posse como presidente da Corte, há pouco mais de dois meses.

Essa proposta, que já era defendida por pesquisadores, ganhou relevância especialmente após o colunista Lauro Jardim revelar que o ministro Dias Toffoli, responsável pela investigação do Banco Master, viajou em jatinho com advogados do caso para Lima, onde assistiram à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo.

O documento intitulado “A Responsabilidade pela Última Palavra: Contribuição para o aprimoramento institucional da jurisdição constitucional brasileira”, da Fundação Fernando Henrique Cardoso, foi coordenado por Oscar Vilhena, Sergio Fausto e Ana Laura Barbosa, contando ainda com signatários ilustres, como o ex-ministro do STF Cezar Peluso e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior e José Eduardo Cardozo.

Um dos focos do estudo é o fortalecimento da reputação pública do tribunal, incluindo medidas relacionadas à conduta dos juízes.

Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP, destaca: “Esse movimento é muito positivo. Os episódios recentes mostram a necessidade de um código de conduta claro, para que a sociedade compreenda o que é permitido e possa cobrar os ministros em caso de infrações. O modelo alemão é uma excelente referência, com regras simples e objetivas.”

A Alemanha

O código de conduta alemão determina que os ministros devem agir, tanto dentro quanto fora do cargo, de modo a preservar o prestígio e a integridade do tribunal, garantindo sua independência, imparcialidade e neutralidade.

Ele também regula a participação dos ministros em eventos, permitindo remuneração por palestras e publicações desde que não comprometa a reputação da corte ou levante dúvidas sobre sua integridade.

Além disso, o código orienta a cautela em entrevistas, para que as declarações estejam alinhadas com a dignidade e o prestígio do tribunal.

Preocupação com a imagem

Na França, o Código de Conduta do Conselho Constitucional recomenda evitar situações que possam parecer comprometedoras, mesmo se a dúvida for apenas pela aparência, garantindo assim a sensação de independência e imparcialidade.

Essa orientação enfatiza a construção de uma imagem íntegra, que exige cuidados além do cumprimento estrito da lei.

Nos Estados Unidos, reformas recentes na conduta dos ministros da Suprema Corte, motivadas por investigações jornalísticas, ressaltam que um ministro não deve se envolver em eventos de grupos com interesses financeiros em casos em tramitação, para evitar a percepção pública de impropriedade.

Rubens Glezer, professor da FGV e um dos autores do estudo, afirma que o código brasileiro será baseado em um diagnóstico das particularidades nacionais, refletindo os desafios e danos à reputação do Supremo causados por condutas individuais.

Ele acrescenta que o objetivo do código é fortalecer a institucionalidade do Supremo e recuperar sua credibilidade perante a população e a comunidade jurídica, estabelecendo padrões mínimos de comportamento.

Fachin tem discutido o projeto com presidentes de outros tribunais superiores, mas a aprovação do código pode enfrentar resistência e demandará negociações intensas.

Em 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, tentou implementar regras sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas, mas a proposta enfrentou forte oposição no Judiciário.