Estudo diz que taxa das blusinhas não afetou empregos no Brasil

Mais de um ano após a implementação da chamada “taxa das blusinhas”, pesquisa da LCA Consultores revela que o aumento da alíquota de importação para produtos de baixo valor (até US$ 50) não influenciou significativamente a criação de empregos.

Em 2024, o Congresso aprovou e o presidente sancionou a lei que definiu uma alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50 feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico. Tal taxação foi uma resposta à pressão do varejo e da indústria nacional, com o argumento de proteger os empregos no país.

Além do imposto de importação (II), os estados também aplicam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas remessas internacionais, com alíquotas que variam entre 17% e 20%.

O estudo mostra que a redução na arrecadação do ICMS impactou mais as finanças estaduais do que o aumento da arrecadação do imposto de importação para o governo federal. A arrecadação federal cresceu R$ 265 milhões por mês (0,08% do total), enquanto os estados deixaram de arrecadar até R$ 258 milhões por mês.

Segundo dados do Ministério do Trabalho analisados pela LCA, a estatística indica que, nos 12 meses após o início da taxa em 1º de agosto de 2024, o crescimento do emprego nos setores do varejo e da indústria beneficiados pela taxação se manteve no mesmo nível verificado nos 12 meses anteriores.

A taxa de crescimento do emprego nesses setores nos 12 meses após a taxa das blusinhas foi inferior à média nacional: 0,97% no comércio varejista e 0,97% nas indústrias favorecidas, contra 3,04% na média geral do país.

Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, explicou que o modelo mais eficaz é o adotado por países desenvolvidos e de renda média: isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à cobrança do imposto de consumo de forma igualitária em relação à produção nacional. Esse modelo é conhecido como de minimis e é adotado por mais de 90 países, com valores que variam.

Ele destacou que a reforma tributária em andamento caminha nessa direção, propondo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado e equilibrado entre setores e regiões. Até a entrada em vigor do IBS e CBS, o ICMS cumpriria o papel de imposto sobre o consumo, permitindo que o Brasil adote um sistema semelhante ao praticado internacionalmente, com isenção na importação de bens de baixo valor e cobrança do ICMS.

A pesquisa foi encomendada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Para André Porto, diretor-executivo da entidade, o comércio eletrônico brasileiro está se consolidando como um importante motor da economia digital.

“Penalizar esse setor com medidas restritivas e mal planejadas contraria o desenvolvimento. É legítimo debater formas de fortalecer a indústria nacional, mas isso deve ser baseado em dados e com diálogo aberto entre os setores envolvidos”, afirmou Porto.

Além disso, o estudo apontou que a taxa das blusinhas causou uma redução de quase 50% nas importações via Remessa Conforme, limitando a variedade de produtos disponíveis para a população. A equipe técnica ressaltou que essa tributação é regressiva, pois afeta mais intensamente as classes C, D e E.