Estudo revela pagamento errado de R$ 9 bilhões no seguro-defeso entre 2013 e 2024

De 2013 a 2024, o seguro-desemprego para pescadores artesanais, conhecido como seguro-defeso, teve um possível prejuízo de até R$ 9 bilhões em recursos públicos, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A análise mostra sérias falhas na administração do benefício, incluindo pagamentos incorretos, problemas cadastrais e registros em áreas sem relação com a pesca, indicando que esses problemas aumentaram após o programa passar do Ministério do Trabalho para o INSS.

O seguro-defeso oferece ao pescador artesanal um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida, para ajudar na proteção das espécies. Em 2023, os gastos do governo com este benefício ultrapassaram R$ 4 bilhões, atingindo cerca de 896 mil pescadores.

João Paulo Viana, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, ressalta: “Um benefício desse tamanho, com impacto financeiro tão grande, necessita de um sistema de monitoramento centralizado, como existia quando estava sob o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).”

Principais problemas identificados

• Pagamentos indevidos: aproximadamente 20,6% das parcelas entre 2013 e junho de 2024 foram entregues a beneficiários que ultrapassaram o limite de quatro meses permitido, indicando desvios que podem atingir R$ 9 bilhões.
• Incoerência geográfica: pagamentos foram registrados em municípios que não possuem atividade pesqueira relevante. Por exemplo, pescadores em São Paulo receberam recursos ligados a bacias hidrográficas no Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte.
• Falhas nos registros cadastrais: a partir de 2019, metade dos CPFs deixaram de ser informados, e erros no Registro Geral da Atividade Pesqueira mostram uso de dados fora do formato correto.
• Crescimento atípico de beneficiários: áreas como a Ilha de Marajó e regiões próximas à Usina Hidrelétrica de Tucuruí apresentaram aumento no número de pescadores cadastrados incompatível com a realidade local.

Operação Tarrafa e situação atual

Em 2022, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tarrafa para combater fraudes milionárias no seguro-defeso, o que causou uma redução temporária dos desvios. No entanto, em 2023, o problema voltou a crescer, chegando perto dos índices de 2021.

O estudo do Ipea classifica essas irregularidades como altamente resilientes e vê a ação policial como um efeito temporário.

Além disso, o programa pode enfrentar aumento nos gastos devido a pagamentos retroativos de benefícios suspensos em 2015 e compensações financeiras por eventos climáticos extremos, como secas na Amazônia e enchentes no Rio Grande do Sul.