EUA aceitam consulta do Brasil na OMC mas citam segurança nacional

Os Estados Unidos concordaram em aceitar a solicitação do Brasil para uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.

Entretanto, o governo americano alegou que algumas das reivindicações brasileiras envolvem questões de “segurança nacional”, que não são passíveis de análise pela OMC.

De acordo com a resposta publicada na página da OMC, os Estados Unidos justificam que as sobretaxas de 50% aplicadas a produtos brasileiros, bem como as investigações comerciais em curso, são medidas essenciais para proteger interesses estratégicos do país.

“[As tarifas são necessárias] para enfrentar a emergência nacional causada pelos grandes e persistentes déficits anuais dos EUA em produtos comerciais com seus parceiros, ameaçando a segurança nacional e a economia americana”, destacou o governo dos EUA.

O documento também destaca que “questões de segurança nacional são políticas e não podem ser resolvidas pela OMC”.

As tarifas foram impostas porque as recentes políticas e práticas do Brasil estariam “minando o Estado de Direito e colocando em risco a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

Impasse simbólico

No início deste mês, o Brasil acionou formalmente a OMC contra as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos. A consulta é o primeiro passo oficial em uma disputa comercial onde a OMC tenta facilitar um acordo entre os países envolvidos.

Se não houver um consenso em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para julgamento.

Diante do enfraquecimento do sistema de resolução de disputas da OMC, o conflito tem mais impacto político e simbólico na prática.

O Itamaraty indicou que poderá apresentar novas alegações ao longo do processo caso a disputa avance para a fase do painel.

Alegações brasileiras

No pedido de consulta, o Brasil acusa os Estados Unidos de desrespeitar normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).

• Quebra do princípio da igualdade, ao dar tratamento diferenciado a alguns parceiros comerciais e penalizar o Brasil;
• Tarifas superiores ao limite acordado: a alíquota de 50% ultrapassa os níveis que os Estados Unidos concordaram na OMC;
• Tratamento desigual: a sobretaxa impõe condições desfavoráveis para o Brasil comparadas às da lista oficial de concessões comerciais dos EUA;
• Descumprimento das normas para resolução de disputas: para o Brasil, as punições unilaterais dos Estados Unidos violam os procedimentos estabelecidos nos acordos multilaterais.