EUA aceitam consulta do Brasil na OMC, mas citam ‘segurança nacional’

Os Estados Unidos concordaram com o pedido de consulta feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito das tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump.

No entanto, os EUA argumentaram que algumas das reivindicações do Brasil envolvem questões de “segurança nacional”, as quais não podem ser avaliadas pela OMC.

Segundo a resposta publicada na página da OMC, o governo dos Estados Unidos declarou que os impostos extras de 50% sobre produtos brasileiros, bem como as investigações comerciais em curso, são medidas consideradas essenciais para proteger interesses estratégicos do país.

“[As tarifas são imprescindíveis] para enfrentar a emergência nacional resultante dos grandes e persistentes déficits anuais dos EUA em comércio de mercadorias com parceiros comerciais, o que ameaça a segurança nacional e a economia norte-americana”, explicou o governo dos EUA.

O documento enfatiza que “questões de segurança nacional são assuntos políticos e não podem ser resolvidas na OMC”.

As tarifas, conforme mencionado, foram impostas devido às políticas recentes do Brasil, que estariam “comprometendo o Estado de Direito e colocando em risco a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

Disputa simbólica

No início do mês, o Brasil acionou a OMC contra a imposição das tarifas de 50% pelo governo de Donald Trump. A consulta marca o início formal de uma disputa comercial, onde a OMC trabalha para facilitar um diálogo e buscar um acordo entre as partes.

Se não houver entendimento dentro de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para julgamento.

Devido ao enfraquecimento do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, essa disputa tem, na prática, um impacto mais político e simbólico.

O Itamaraty declarou que pretende adicionar novos argumentos à medida que o processo avança, caso seja aberto um painel.

Alegações do Brasil

Na solicitação de consulta, o Brasil acusa os Estados Unidos de infringirem regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).

Entre os principais pontos destacados pelo governo brasileiro estão:

• Desrespeito ao princípio de igualdade entre membros da OMC, ao conceder isenções a alguns parceiros comerciais enquanto penaliza o Brasil;
• Tarifas acima dos limites estabelecidos: a alíquota de 50% ultrapassa os níveis aceitos pelos próprios Estados Unidos na OMC;
• Tratamento desigual: a sobretaxa cria condições menos favoráveis ao Brasil em comparação às estipuladas na lista oficial de concessões comerciais dos Estados Unidos;
• Descumprimento das normas para resolução de conflitos: o Brasil afirma que as penalidades unilaterais impostas pelos Estados Unidos violam os procedimentos previstos nos acordos multilaterais.