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EUA acusam Brasil de favorecer Pix, censurar redes e atrasar patentes

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Um documento programado para publicação nesta sexta-feira, 18, no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, detalha uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, com críticas focadas no ambiente digital e nas regras regulatórias brasileiras.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aponta que atos e políticas do Brasil prejudicam empresas americanas de tecnologia, limitam a liberdade de expressão e criam obstáculos à inovação.

De acordo com o documento, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ordens judiciais confidenciais impactam diretamente plataformas dos EUA. “Tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais censurassem milhares de postagens e desativassem contas de dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos americanos, por conteúdos legais no território dos EUA”.

O governo dos Estados Unidos considera que essa postura pode “elevar significativamente o risco de prejuízo econômico” para as empresas e “limitar a liberdade de expressão, inclusive política”.

Outra questão delicada envolve o favorecimento de soluções nacionais. O texto indica que o Brasil adota “práticas desleais” ao privilegiar serviços de pagamento eletrônico governamentais, como o Pix, em detrimento de competidores internacionais.

O USTR também critica a legislação brasileira sobre proteção de dados, afirmando que o país impõe “restrições exageradas à transferência internacional de dados pessoais”, o que dificultaria a oferta de serviços digitais e aumentaria os custos de conformidade para companhias americanas.

Além disso, os Estados Unidos questionam a lentidão no processo de concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico. O documento revela que o tempo médio de análise chega a quase sete anos, atingindo 9,5 anos para medicamentos aprovados entre 2020 e 2024, fato que “reduz o período de vigência das patentes” e desestimula a inovação.

Recentemente, fontes do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, informaram que o governo brasileiro estaria montando um grupo para avaliar maneiras de responder às tarifas de 50% anunciadas pelos EUA, inclusive considerando antecipar o término das patentes de medicamentos americanos.

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