EUA aplicam sanções da Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos, durante a administração de Donald Trump, impôs penalidades previstas na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bem como ao instituto Lex, que tem ligação com a família do ministro. Desde 30 de julho, medidas similares já afetam Alexandre de Moraes.

A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

A Lei Magnitsky é uma ferramenta legislativa norte-americana que permite sancionar unilateralmente indivíduos suspeitos de violar direitos humanos além das fronteiras dos Estados Unidos. Entre suas medidas estão o bloqueio de bens e propriedades dos sancionados dentro do território americano.

As sanções incluem o congelamento de contas bancárias, o impedimento de acesso a bens e propriedades localizadas nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país.

A imposição dessas medidas ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, processo cuja relatoria foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.