EUA aprovam encerramento do Banco Master e bloqueiam seus bens

A Justiça dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (8) a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida já decretada no Brasil, e ordenou o bloqueio dos ativos da instituição e suas afiliadas em solo americano. A decisão foi tomada pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, reforçando a atuação do Banco Central (BC) no caso.

O reconhecimento veio após solicitação da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como responsável pela liquidação do Banco Master. O juiz classificou o processo brasileiro como “processo estrangeiro principal” sob a legislação americana (Chapter 15), o que exige que tribunais e credores nos EUA respeitem o andamento do procedimento conduzido no Brasil.

Com isso, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de movimentação ou transferência de bens do Banco Master nos Estados Unidos sem o consentimento do liquidante. Essa ordem também inclui o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.

O juiz afirmou no seu despacho que “todas as pessoas e entidades estão proibidas de transferir, onerar ou dispor de qualquer forma dos ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”.

Scott M. Grossman negou os pedidos do ex-controlador Daniel Vorcaro, que argumentava que a liquidação poderia ser revertida no Brasil, mencionando questionamentos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para o magistrado, o processo brasileiro é legítimo, e o liquidante está “autorizado de forma adequada” a representar o banco no exterior.

A decisão ainda concede poderes amplos à EFB para atuar nos Estados Unidos, incluindo ouvir testemunhas, coletar provas e solicitar informações sobre bens, negócios, direitos e obrigações do banco e suas controladas.

O desfecho aconteceu horas após o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspender uma fiscalização presencial no Banco Central sobre a liquidação do Master, citando “contornos desproporcionais” devido à ampla repercussão do caso, levando o tema para votação no plenário do tribunal.

O Banco Master teve sua liquidação decretada pelo BC em novembro, após a rejeição da oferta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição.