EUA aprovam taxa de US$ 250 para vistos, mas valor pode ser reembolsado

Foi aprovada nos Estados Unidos uma nova regra que exige o pagamento de uma “taxa de integridade do visto” de US$ 250 para todos os visitantes que precisam de visto de não imigrante, incluindo turistas, pessoas em viagens de negócios e estudantes. Essa regra faz parte da Lei One Big Beautiful Bill, criada na gestão do ex-presidente Donald Trump.

A taxa deve ser paga na hora de emitir o visto e não pode ser dispensada ou reduzida. Contudo, o valor pode ser devolvido aos viajantes que cumprirem todas as condições do visto, como sair do país dentro do prazo permitido e não trabalhar ilegalmente.

Ana Garcia, analista sênior de ações da CFRA Research, disse em e-mail para a Fortune que a expectativa é que a maioria dos visitantes possa receber o reembolso. Ela mencionou dados do Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA que mostram que apenas 1% a 2% dos não imigrantes passaram do tempo permitido no país entre 2016 e 2022.

“Como a taxa funciona como um depósito de segurança que pode ser devolvido, desde que o visto seja respeitado, isso deve deixar os viajantes legais mais tranquilos”, explicou Ana Garcia.

A cobrança da taxa começará no ano fiscal de 2025, que termina em 30 de setembro, e o valor será ajustado conforme a inflação. O Secretário de Segurança Interna poderá aumentar a taxa se necessário. O Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA estima que a arrecadação pode diminuir o déficit federal em US$ 28,9 bilhões na próxima década. Espera-se que o Departamento de Estado emita em torno de 120 milhões de vistos não imigrantes nesse período.

Em 2023, foram concedidos mais de 10,4 milhões de vistos deste tipo. Mesmo sendo reembolsável, prevê-se que poucas pessoas solicitarão a devolução, já que muitos vistos têm validade de vários anos. O processo para devolver o dinheiro ainda será criado e acontecerá após o vencimento do visto. Valores não reclamados irão para o fundo geral do governo americano, o America’s Checkbook.

As datas para o início da cobrança ainda não foram definidas. O advogado Steven A. Brown, sócio do escritório Reddy Neumann Brown PC, especialista em imigração, comentou que essa taxa será adicionada a outras já existentes.

“Um trabalhador com visto H-1B, que atualmente paga uma taxa de solicitação de US$ 205, poderá ter que pagar um total de US$ 455 quando essa nova taxa entrar em vigor”, explicou Steven A. Brown.

Além disso, a Lei One Big Beautiful Bill aumentou a taxa referente ao Formulário I-94, usado para registrar entrada e saída dos viajantes, de US$ 6 para US$ 24.

Apesar da nova taxa, espera-se que a procura por vistos não diminua. Segundo Ana Garcia, a maioria dos visitantes internacionais que viajam a lazer ou a negócios para os EUA tem maior poder aquisitivo.

“Para viajantes com maior renda, o acréscimo de US$ 250 é um valor gerenciável dentro do custo total da viagem”, afirmou. “Parece que a estrutura das taxas foi pensada para aumentar o cumprimento das regras, e não para limitar as viagens.”