EUA autorizam consulta do Brasil na OMC, mas dizem ser questão de segurança nacional

Os Estados Unidos aceitaram o pedido do Brasil para consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) referente às tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump.

Porém, o país argumenta que parte das questões levantadas pelo Brasil diz respeito a temas de segurança nacional, os quais não são passíveis de análise pela entidade.

Na resposta oficial disponível no site da OMC, o governo norte-americano declarou que as tarifas adicionais de 50% impostas sobre produtos brasileiros, bem como as investigações comerciais vigentes, são medidas essenciais para proteger interesses estratégicos dos Estados Unidos.

“[As tarifas são necessárias] para enfrentar a emergência nacional provocada pelas condições refletidas nos grandes e constantes déficits comerciais anuais dos EUA com seus parceiros internacionais, ameaçando a segurança nacional e a economia americana”, afirmou o governo dos Estados Unidos.

O documento prossegue esclarecendo que questões relacionadas à segurança nacional são políticas e não cabem à OMC julgá-las.

As medidas tarifárias foram justificadas pela suposta atuação recente do Brasil que estaria enfraquecendo o Estado de Direito e colocando em risco a segurança nacional, as relações exteriores e a economia dos EUA.

Disputa simbólica e comercial

No começo do mês, o Brasil recorreu à OMC contra as tarifas de 50% impostas pelo governo Donald Trump. Essa consulta é o primeiro passo formal em uma disputa comercial, na qual a OMC tenta facilitar o diálogo entre as partes para buscar um acordo.

Se não houver consenso em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel arbitral.

Considerando o enfraquecimento do mecanismo de resolução de controvérsias da OMC, essa disputa tem, na prática, um caráter mais político e simbólico.

O Itamaraty informou que poderá incluir novas evidências e reclamações caso o conflito avance para o painel de julgamento.

Principais reclamações do Brasil

No pedido de consulta, o Brasil acusa os Estados Unidos de infringir as normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre a Solução de Controvérsias (DSU).

• Descumprimento do princípio da igualdade entre os membros da OMC, ao dispensar alguns parceiros comerciais e penalizar o Brasil.
• Aplicação de tarifas superiores ao limite permitido, já que a alíquota de 50% ultrapassa os níveis previamente acordados pelos Estados Unidos na OMC.
• Imposição de condições discriminatórias, com a sobretaxa gerando um tratamento menos favorável ao Brasil em comparação às concessões comerciais oficiais feitas pelos EUA.
• Violação das regras para resolução de controvérsias, pois, segundo o Brasil, os EUA têm adotado punições unilaterais que não respeitam os procedimentos estabelecidos nos acordos multilaterais.