EUA criticam ministro Moraes e impõem sanções à sua esposa e instituto

Após a imposição de sanções pelos Estados Unidos nesta segunda-feira (22), a embaixada americana no Brasil compartilhou na rede social X mensagens de membros do governo Donald Trump que apoiam as medidas e fazem críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os Estados Unidos aplicaram as sanções previstas na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. Alexandre de Moraes já estava sob sanções desde 30 de julho, conforme decisão do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

Em uma das publicações, originalmente feita pelo secretário de Estado Marco Rubio, traduzida pela embaixada, é afirmado: “Os Estados Unidos estão sancionando uma rede-chave de apoio ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e seu instituto. Esta ação serve como aviso a quem ameaçar os interesses dos EUA protegendo e apoiando figuras como Moraes: vocês serão responsabilizados”.

Outra mensagem republicada é do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, que diz: “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta ação mostra que o Tesouro continuará a focar em quem materialmente apoia Moraes enquanto viola os direitos humanos”.

A Lei Magnitsky permite que os EUA punam indivíduos suspeitos de violar direitos humanos no exterior, bloqueando bens e impedindo entrada no país, entre outras sanções.

O governo brasileiro expressou indignação, afirmando que a medida distorce a lei americana. O Ministério das Relações Exteriores declarou que o Brasil não se submeterá a esta agressão e que a ação não beneficiará os líderes da tentativa frustrada de golpe, muitos já condenados pelo STF.

O Brasil ressaltou que a sanção ofende a nação, uma democracia que superou uma tentativa de golpe de Estado, mantendo uma amizade de mais de 200 anos com os EUA.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que continuará sua missão constitucional com independência e imparcialidade. Ele classificou como ilegal e lamentável a sanção contra sua esposa, destacando que a medida contrasta com a tradição americana de defesa dos direitos fundamentais.

Os Estados Unidos tomaram essa decisão 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe. Como aliado de Bolsonaro, Trump tem usado a Lei Magnitsky como forma de retaliação contra o ministro.